Mato Grosso
Max Russi prioriza projeto habitacional e defende aprovação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal será tratado como prioridade pelos parlamentares para a construção de 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.
A proposta entregue, na manhã desta quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e saúde nos municípios e ampliar a política habitacional estadual, permitindo a execução da meta de construção de 60 mil moradias populares destinadas a famílias que ainda não possuem casa própria.
De acordo com Russi, a matéria precisa ser aprovada até 3 de julho, em razão dos prazos da legislação eleitoral, e conta com apoio dos deputados estaduais por atender uma demanda considerada urgente pela população. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou.
Segundo ele, a proposta busca garantir recursos para acelerar a construção de moradias e fortalecer uma das principais metas do governo estadual, que é a entrega de 60 mil unidades habitacionais. “A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou Russi.
A medida, de acordo com Pivetta, busca compensar a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano, e reorganizar a destinação dos recursos estaduais. De acordo com o governador, a estratégia consiste em utilizar os recursos atualmente aplicados em infraestrutura, provenientes do Fethab, para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso, ampliando a política habitacional destinada às famílias que ainda não possuem casa própria.
Questionado sobre a tramitação da matéria em regime de urgência, o governador evitou comentar detalhes do processo legislativo e afirmou que essa definição cabe à Assembleia Legislativa, especialmente à presidência da Casa, responsável pela condução dos procedimentos regimentais.
O governador explicou que o programa habitacional do Estado já está em andamento e que a construção das moradias será financiada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o governo estadual participará com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
Segundo ele, a proposta de contratação de empréstimo tem o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos sem comprometer o orçamento público, permitindo a execução simultânea das obras de infraestrutura e da meta de construção de 60 mil casas populares em Mato Grosso.
De acordo com o governador, os recursos também serão fundamentais para manter o ritmo das obras estruturantes já previstas, como a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de aproximadamente 300 pontes, entre obras contratadas e em fase de contratação.
Ao defender a operação financeira, Pivetta afirmou que o Estado possui uma gestão fiscal equilibrada, com recursos aplicados no mercado financeiro que geram rendimentos semelhantes aos juros que serão pagos pelo financiamento.
Segundo ele, embora o caixa total do Estado seja de aproximadamente R$ 11 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões correspondem a saldo disponível, enquanto o restante já está comprometido com despesas empenhadas. Nesse período, explicou, os valores permanecem aplicados até a execução e o pagamento das obras, nesse período o Estado tem garantindo rentabilidade.
Mato Grosso
Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho
O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho.
A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.
Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos .
O que mudou
Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.
A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.
Quem pode participar
O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho . Podem participar:
- entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
- entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
- motofretistas;
- mototaxistas;
- trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.
Como funciona
O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.
A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito . O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.
O que pode ser financiado
Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada . As opções disponíveis incluem:
- bicicleta elétrica;
- motoneta;
- ciclomotor;
- motocicleta elétrica;
- motocicleta flex.
Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.
Condições do crédito
O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.
As principais condições são:
- sem entrada;
- financiamento de um veículo por beneficiário;
- prazo de pagamento de até 48 meses;
- carência de dois meses para o início das parcelas.
Por que houve adiamento?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.
O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.
Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.
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