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Prefeitura de Sinop realizará sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro será realizado às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro, será apresentado à população o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2027, permitindo que os cidadãos conheçam as previsões orçamentárias e participem da discussão.

A realização da audiência atende ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 196/2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano. Ela estabelece a previsão de receitas que o Município deverá arrecadar e fixa as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e execução das ações planejadas pela Administração Municipal.

O processo orçamentário está relacionado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece o planejamento para um período de quatro anos e a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, a LOA apresenta de forma detalhada a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano.

Para a secretária de Finanças e Orçamentos, Ivete Mallmann, a participação da população é importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das decisões relacionadas ao orçamento municipal. “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, destacou.

Participação popular

A audiência é aberta a todos os munícipes residentes e domiciliados em Sinop, além de demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação.

Durante a abertura do encontro, os participantes que desejarem realizar manifestações deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a exposição da apresentação realizada pela Administração Municipal.

A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, garantindo aos cidadãos a oportunidade de conhecer o planejamento orçamentário e apresentar questionamentos e contribuições.

A audiência será registrada e disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Sinop, permitindo o acesso ao conteúdo também por quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.

Serviço

O que: Audiência Pública – apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Sinop

Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial

Participação: aberta aos munícipes e demais interessados

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Rondonópolis

Com incentivos municipais, Prefeitura anuncia construção de 1.483 casas em Rondonópolis

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O programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social da Prefeitura atraiu a Rondonópolis a maior construtora de casas do Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, anunciaram que a Pacaembu Construtora vai construir 1.483 casas no município.

O Residencial Vida Nova Rondonópolis, a ser implantado em área próxima ao Residencial Rosa Bororo, é resultado da lei municipal 14.162/2025, criada pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira, que garante incentivos a projetos habitacionais de interesse social do município. O anúncio do empreendimento ocorreu na sede da Prefeitura, com a presença de representantes da Pacaembu Construtora, vereadores, imprensa e convidados.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, esse é um momento de muita alegria para a gestão, pois a moradia é o maior sonho para maioria das famílias brasileiras. Nesse contexto, destacou que se trata de um bairro planejado, com toda infraestrutura, deixando para trás o costume de implantar na cidade bairros sem estrutura alguma. “Não é gambiarra, não estamos jogando as pessoas na braquiária, sem água, esgoto, luz e asfalto”, disse.

Foto – Ednilson Aguiar

Cláudio Ferreira reforçou que essa situação de indignidade não vai acontecer na gestão atual. “Não adianta falar em empatia e dignidade e permitir que surjam bairros sem infraestrutura”, continuou. Nisso, enfatizou que pretende ampliar os projetos habitacionais, com meta de construir mais de 10 mil casas populares no mandato. Para a vinda da Pacaembu, agradeceu a parceria do Governo do Estado, Câmara Municipal, da Caixa Econômica Federal e Governo Federal.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, destaca que a habitação é uma das prioridades da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, sendo que a Lei 14.162 mostra isso na prática. Ele reforçou que os incentivos proporcionados pelo programa dão segurança para quem quer investir e torna a casa própria possível para quem mais precisa.

“Quando o requerimento do empreendimento foi protocolado, a Secretaria de Habitação fez a análise em tempo recorde: verificamos a documentação e o cumprimento de todos os requisitos da lei, com agilidade. São 1.483 famílias que vão conquistar a casa própria, um passo importante para reduzir o déficit habitacional do município. O Vida Nova é a prova de que, quando o poder público cria as condições, o investimento acontece e quem ganha é a população”, disse Vilmar.

Foto – Ednilson Aguiar

O diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Bruno Villar, afirmou que Rondonópolis representa um passo importante na estratégia de expansão da empresa em Mato Grosso. “Chegar ao município, um dos principais polos econômicos do Estado, significa ampliar nossa atuação em uma região com forte dinamismo e demanda por novas moradias. Com nosso primeiro empreendimento na cidade, queremos contribuir para esse crescimento de forma planejada”, afirmou.

O projeto vai beneficiar para famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, com renda de R$ 1.800 a R$ 5 mil. Os compradores poderão receber descontos de até R$ 55 mil do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e de até R$ 25 mil do programa Ser Família Habitação, do Governo de Mato Grosso. Já o financiamento do imóvel poderá ser feito em até 420 meses junto à Caixa Econômica Federal, com as taxas de juros mais baixas do mercado.

A legislação municipal reduz custos e burocracia, estimulando novos investimentos em moradia popular em Rondonópolis. O benefício não é só para Pacaembu, mas todas empresas que desejam investir nesse segmento. O programa prevê isenção de ITBI para as famílias sobre a primeira aquisição imobiliária integrante do projeto habitacional e do IPTU para a empresa até a emissão do Habite-se das unidades habitacionais.

Entrevista do secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior. Foto – Marcos Miraglia

Também contempla a isenção para a empresa do pagamento das taxas relativas a aprovação do projeto do loteamento, de expedição de alvarás, e expedição do Habite-se e de aprovação dos projetos complementares pelas secretarias e demais departamentos municipais competentes, inclusive autarquias de água e esgoto.

Além da Prefeitura de Rondonópolis, o empreendimento conta com a parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FGTS, do Ministério das Cidades; da Caixa Econômica Federal; e do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do programa Ser Família Habitação, da MTPar.

  

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*Saiba mais* 

Ocupando uma área total de mais de 547 mil m², o Residencial Vida Nova Rondonópolis será um bairro planejado aberto e contará com moradias construídas em terrenos a partir de 160 m², não geminadas e com possibilidade de ampliação. Os imóveis de 43,85 m² terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje e piso cerâmico.

O bairro será entregue pronto para morar, com infraestrutura completa contendo sistema de abastecimento de água, rede de tratamento de esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, rede elétrica e de iluminação pública, pavimentação, paisagismo, acessibilidade aos lotes, sinalização viária e previsão de áreas institucionais, além de de áreas verdes e de lazer.

O Residencial Vida Nova Rondonópolis ainda contará com lotes comerciais. 

   

Prefeitura de Rondonópolis

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