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“Mato Grosso entrou para a Série A dos Estados”, afirma governador

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Mato Grosso

O governador Mauro Mendes afirmou, neste sábado (15.11), que “Mato Grosso entrou para a Série A dos Estados brasileiros” nos últimos anos.

A fala ocorreu na abertura do evento “Políticas Estratégicas para Mato Grosso”, que reuniu mais de 130 prefeitos e centenas de vereadores no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestra sobre comunicação pública.

Segundo o governador, o estado vive “o melhor momento de sua história”, resultado de um ciclo de grandes investimentos, responsabilidade fiscal e avanços simultâneos em infraestrutura, saúde, educação, social, segurança pública e desenvolvimento regional.

“Há alguns anos, Mato Grosso era Série C. Os fornecedores não queriam nem vender para o Estado, que era mau pagador. Hoje, Mato Grosso é Série A entre os estados. E não é metáfora: no ranking do Tesouro Nacional, somos triple A (AAA). Só dois estados do Brasil têm essa classificação, e um deles é o nosso”, destacou.

Mauro enfatizou o impacto das obras de infraestrutura ao lembrar que, até o fim do mandato, o estado terá entregado mais de 7 mil km de rodovias asfaltadas.

“Quando assumimos a gestão, em 2019, Mato Grosso tinha 6.400 km de rodovias com asfalto. Em oito anos, faremos mais de 7 mil km. Isso muda a vida de quem mora no interior, melhora o transporte escolar, barateia o custo do agro e fortalece a economia dos municípios”, pontuou.

Mauro Mendes ressaltou que a entrada de Mato Grosso na “Série A dos Estados” é resultado direto de trabalho sério focado em eficiência, que contou com a ajuda de todos os servidores públicos, dos parceiros da Assembleia Legislativa, dos setores produtivos e da população.

“Estamos construindo seis grandes hospitais ao mesmo tempo: o Hospital Central e o Júlio Müller, em Cuiabá, e os regionais de Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e Confresa. Vamos entregar este ano mais de 130 km de duplicação da BR-163. Estadualizamos a BR-174, que agora é MT-170 e aquele problema de décadas foi resolvido”, citou.

Outra ação mencionada pelo governador foi o investimento recorde em repasses extras às prefeituras, voltados a obras dentro de cada município, como asfalto urbano, drenagem e construção de calçadas e praças.

“Foram mais de R$ 5 bilhões em convênios firmadas. Quando eu fui prefeito de Cuiabá, o estado fez apenas um convênio de R$ 8 milhões, e só pagou R$ 4 milhões. E hoje, o menor município de Mato Grosso, que é Araguainha, já recebeu mais de R$ 20 milhões em convênios”, relatou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Julio Campos e Chico Guarnieri; além de secretários de Estado e presidentes de autarquias e órgãos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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