Mato Grosso é sede de projeto piloto para empregabilidade de reeducandos

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso volta a ocupar posição de destaque no cenário nacional ao ser escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério dos Transportes para dar início a um projeto piloto voltado à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa, debatida nesta terça-feira (14) durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca transformar a previsão legal do direito ao trabalho em uma política pública concreta, com potencial de alcance nacional.

Vanguarda na ressocialização

Supervisor do GMF, o desembargador Orlando Perri destacou que a escolha do estado reforça o protagonismo mato-grossense na construção de políticas de ressocialização. “O Homem de cabelos grisalhos, veste camisa social azul-claro, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do TJMT.

Homem de cabelos grisalhos, veste camisa social azul-claro, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do TJMT.

Conselho Nacional de Justiça escolheu o estado de Mato Grosso para a implantação de um projeto piloto, em parceria com o Ministério dos Transportes, voltado à ocupação de mão de obra de reeducandos. Isso representa, mais uma vez, Mato Grosso na vanguarda das iniciativas de transformação social”, afirmou.

Ele também ressaltou que a empregabilidade é elemento central nesse processo. “Tenho dito que a ressocialização passa, necessariamente, pela empregabilidade, e isso pode ser resolvido com vontade política”.

A proposta é que a experiência desenvolvida no estado sirva como referência para todo o país.

Metodologia busca transformar lei em realidade

Homem careca, veste conjunto preto, segura microfone e levanta o braço. Ao fundo, tela azul e branca exibe uma apresentação. Mesa longa com laptops e copos d'água.

Durante a reunião, o consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Felipe Athayde, apresentou a metodologia de regularização de cotas de trabalho em contratos públicos de infraestrutura.

Segundo ele, o objetivo é estruturar um modelo viável para garantir que empresas do setor de transportes cumpram a legislação que prevê a contratação de pessoas presas e egressas. “A proposta é transformar uma previsão legal em realidade concreta, garantindo o direito ao trabalho para essa população”, explicou.

A metodologia prevê etapas como identificação de contratos elegíveis, realização de mesas de negociação com empresas e definição de estratégias progressivas para cumprimento das cotas. O modelo também busca harmonizar normas entre diferentes órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além de estabelecer mecanismos de monitoramento e transparência.

Projeto deve servir de modelo nacional

Gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques destacou que a iniciativa será implementada inicialmente em Mato Grosso, com expectativa de Homem de cabelos escuros e barba curta, veste blazer azul-marinho sobre camisa branca, fala ao microfone. Ao fundo, outro homem aparece desfocado à esquerda.

Homem de cabelos escuros e barba curta, veste blazer azul-marinho sobre camisa branca, fala ao microfone. Ao fundo, outro homem aparece desfocado à esquerda.

expansão para outros estados. “Estamos trazendo um projeto piloto para o estado com o objetivo de desenvolver e aplicar uma metodologia para regularização das cotas de trabalho em contratos públicos do setor de transportes”, afirmou.

De acordo com ele, a expectativa é de que, entre abril e maio, sejam identificados contratos aptos à implementação da política. “A partir desse projeto piloto, a ideia é desenvolver um guia metodológico que possa servir de referência para outros estados brasileiros”.

Homem oriental, de cabelos lisos escuros, veste terno preto e gravata lilás, fala ao microfone de mesa. Ao fundo, janelas com vegetação desfocada.

Já o coordenador-geral do Ministério dos Transportes, George Yun, enfatizou o caráter estruturante da proposta. “Mais do que discutir a empregabilidade, trouxemos um arranjo institucional para viabilizar formas concretas de implementar essa política, criando um modelo que pode ser replicado nacionalmente”.

Fortalecimento da inserção no mercado de trabalho

No âmbito estadual, a execução da política contará com a atuação de instituições já consolidadas, como a Fundação Nova Chance e os Escritórios Sociais.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, explicou que Mato Grosso já possui estrutura para intermediar essa mão de obra. “Vamos aguardar a devolutiva das empresas aptas a contratar. A partir disso, daremos Homem careca, veste blazer cinza sobre camisa azul-marinho, usa óculos de armação preta e fala ao microfone. Xícara e copo d'água sobre a mesa.

Homem careca, veste blazer cinza sobre camisa azul-marinho, usa óculos de armação preta e fala ao microfone. Xícara e copo d'água sobre a mesa.

uma resposta quanto à mão de obra disponível para atender essa demanda”, explicou.

Ele reforçou que a iniciativa representa uma nova oportunidade para a população privada de liberdade. “É uma ação muito importante para a recuperação dessas pessoas. A pessoa precisa de incentivo para buscar a ressocialização e não voltar a reincidir no crime”.

A reunião marca o início de um processo que pretende, já nos próximos meses, avançar para a fase de negociação com empresas e implementação prática das cotas. A expectativa é de que, a partir de Mato Grosso, o país consolide uma política pública capaz de aliar desenvolvimento econômico, inclusão social e redução da reincidência criminal.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Botelho participa da entrega de 190 escrituras e inauguração de novas delegacias em Nobres e Rosário Oeste

Publicados

29 minutos atrás

16 de junho de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na última sexta-feira (12), da entrega de 190 escrituras definitivas para famílias dos municípios de Nobres e Rosário Oeste e da inauguração das novas sedes das Delegacias da Polícia Civil, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a cidadania, a segurança jurídica e o fortalecimento dos serviços públicos.

Em Nobres, foram entregues 74 escrituras definitivas para moradores dos bairros Cohab Marzagão e Jardim Paraná. Já em Rosário Oeste, 116 famílias dos bairros Cohab Serra Dourada e Benedito Afonso receberam gratuitamente a documentação definitiva de seus imóveis. A ação é resultado de uma ampla parceria envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Poder Judiciário, cartórios e prefeituras municipais.

Botelho destacou a importância da regularização fundiária para garantir dignidade e segurança às famílias que aguardavam há décadas pelo documento definitivo de seus imóveis.

“Para mim, este é um dos eventos mais importantes que participamos. Estamos entregando escrituras de verdade, não apenas títulos. Antigamente entregavam títulos e as pessoas continuavam enfrentando dificuldades para regularizar seus imóveis. Agora não. Estamos entregando a escritura definitiva, sem custo para as famílias. Esse é um trabalho conjunto do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e dos cartórios, que têm sido parceiros fundamentais nesse processo”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda os avanços obtidos nos últimos anos com o programa de regularização fundiária.

“Já ultrapassamos a marca de 40 mil escrituras entregues em Mato Grosso e acredito que chegaremos ao fim desta gestão com mais de 60 mil documentos regularizados. Somente em Várzea Grande temos quase nove mil escrituras prontas para serem entregues. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica, cidadania e o direito à propriedade para as famílias mato-grossenses”, completou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), reconheceu a demora histórica do poder público na regularização dos imóveis urbanos e pediu desculpas às famílias que aguardaram décadas pela documentação.

“Antes de mais nada, quero pedir desculpas às famílias que esperaram quase 40 anos por esse documento. Isso demonstra falhas do estado ao longo de muitos anos. Nós estamos trabalhando para corrigir essa situação e acelerar esse processo. Entregar a escritura é cumprir uma obrigação do Estado e garantir um direito básico para quem construiu sua vida e sua história nesses locais”, declarou.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou o esforço conjunto para viabilizar a regularização das áreas e agradeceu o apoio das autoridades envolvidas.

“Foi um trabalho que não foi fácil, mas hoje estamos colhendo os frutos graças à determinação do governador Otaviano Pivetta e ao empenho dos municípios e das instituições parceiras. Receber uma escritura definitiva registrada é um privilégio e representa dignidade, segurança e tranquilidade para essas famílias”, afirmou.

Parcerias que transformam vidas

As ações integram um amplo programa de regularização fundiária apoiado pelo parlamentar, que tem atuado para acelerar a documentação de imóveis urbanos em todas as regiões do estado, beneficiando famílias que aguardavam há anos, e em alguns casos décadas, pelo reconhecimento oficial de seus imóveis.

Novas delegacias –Além da entrega das escrituras, a programação incluiu a inauguração das novas Delegacias da Polícia Civil de Nobres e Rosário Oeste. As unidades foram construídas para oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores da segurança pública.

As novas estruturas contam com ambientes modernos e adequados para atendimento ao público, registro de ocorrências, investigações, custódia de presos, armazenamento de materiais apreendidos e setores administrativos, ampliando a capacidade operacional da Polícia Civil nos dois municípios.

“Quero parabenizar todos os envolvidos por essa importante obra. Essas novas delegacias vão fortalecer o trabalho das forças de segurança e melhorar significativamente o atendimento à população. Segurança pública se faz com profissionais valorizados e estruturas adequadas para atender o cidadão”, destacou Eduardo Botelho.

A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, enfatizou que as novas unidades representam um avanço importante para a prestação dos serviços policiais na região. Já o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Fernando Tinoco, ressaltou a integração entre as forças de segurança para garantir mais proteção à população.

Participaram das solenidades os prefeitos de Rosário Oeste, Mariano Balabam (PSB); de Nobres, José Domingos Fraga (União Brasil) e de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (MDB), além dos deputados estaduais Beto Dois a Um (União) e Fábio Tardin (PSB), do deputado federal Fábio Garcia (União), além de representantes das forças de segurança, autoridades municipais, lideranças comunitárias e moradores beneficiados.

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