Justiça Restaurativa: Centro Judiciário de Rondonópolis e Universidade alinham parcerias para 2026

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

Em reunião realizada no último dia 17 de março, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) deram novos passos para consolidar a cooperação interinstitucional estratégica em diferentes frentes em 2026. O objetivo é expandir as práticas de autocomposição com as soluções mais adequadas aos conflitos sociais e de também levar a Justiça Restaurativa, com os Círculos de Construção de Paz, para o ambiente universitário federal.

A aproximação entre as instituições não é recente. A parceria institucional nasceu ainda em 2025, quando o juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc e de reconhecida produção e titulação na área acadêmica e entusiasta dos métodos autocompositivos, foi escolhido para ministrar a Aula Magna da primeira turma da história do curso de Direito da UFR, em 14 de abril daquele ano. Na ocasião, o magistrado destacou a relevância da autocomposição como ferramenta essencial para a pacificação social.

A proposta do Cejusc de fomento à parceria institucional foi bem recepcionada pela instituição de ensino e, segundo o coordenador do curso de Direito, Anderson Nogueira Oliveira, o contato é benéfico aos estudantes, uma vez que o projeto pedagógico da instituição é estruturado exatamente para oferecer uma formação integral, incentivando o envolvimento dos acadêmicos em projetos de extensão que impactam diretamente na comunidade de Rondonópolis.

Durante o encontro recente, foram discutidos alinhamentos para o cronograma de 2026. Uma das pretensões do Cejusc é levar imediatamente a Justiça Restaurativa para dentro da UFR, promovendo a cultura da paz entre acadêmicos e servidores por meio de Círculos de Construção de Paz.

O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei Reis reforçou o seu compromisso institucional com a expansão dessa metodologia. “O Cejusc está atuante, buscando expandir as práticas restaurativas com a realização de Círculos de Construção de Paz. A nossa pretensão é levar a Justiça Restaurativa para dentro da Universidade Federal de Rondonópolis, para aquele ambiente universitário, seja aos acadêmicos, seja aos próprios servidores e professores”, afirmou.

Outra ideia debatida no encontro institucional foi o desenvolvimento de um projeto para oferecer à comunidade local alguma estrutura multidisciplinar para benefícios dos cidadãos com grave comprometimento de sua subsistência, oferecendo uma via de tratamento humanizado e técnico para a recuperação financeira e social por meio do corpo acadêmico.

Na visão do juiz Wanderlei Reis, a UFR, que hoje conta com milhares de alunos, é um polo fundamental para a disseminação desses métodos, que são o presente e o futuro da Justiça brasileira. As propostas visam não a apenas contribuir com formação dos acadêmicos de Direito, mas também proporcionar mais um canal de acesso da população aos serviços do Judiciário mato-grossense, que está na vanguarda do país.

“Queremos sempre estar dialogando com a sociedade e com ela interagindo. Já disse em outras oportunidades que o diálogo entre o Judiciário e a universidade é essencial para fomentar o pensar e o agir das futuras gerações de operadores jurídicos e consolidar projetos com impacto social, jurídico e educacional. O Cejusc já possui estrutura e experiência para contribuir com a sociedade e com os futuros operadores do Direito, especialmente em métodos autocompositivos e práticas restaurativas, que representam nosso dia a dia de atuação social”, completou.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

41 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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