Mato Grosso
Juiz de Cuiabá passa a compor Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência
Mato Grosso
O juiz Marcos Agostinho Terêncio, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT), tomou posse como membro da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – Cocevid, para o período 2026/2027. A solenidade ocorreu na segunda-feira (30), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
O evento reuniu representantes de tribunais de todo o país, além de autoridades do Executivo e do Legislativo cearense que atuam no enfrentamento à violência de gênero. A nova Comissão Executiva conta com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele Pontes, como presidente do Colégio.
Ao tomar posse no Cocevid, o juiz Marcos Terêncio enalteceu a história da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, na luta pelos direitos das mulheres. “Ela foi a primeira presidente do Cocevid, exercendo o cargo de 2018 a 2019, e foi a responsável por fundar o Colégio, em novembro de 2018, durante o X Fonavid, em Recife, sendo eleita por aclamação para liderar a primeira Comissão Executiva”, destacou Terêncio.
Ele ressaltou ainda que o Judiciário mato-grossense historicamente tem participado ativamente do Cocevid, o que “demonstra o compromisso do TJMT com o enfrentamento da violência contra a mulher”.
Logo após a solenidade de posse da Comissão Executiva do Cocevid, as magistradas e os magistrados se reuniram para a primeira reunião de trabalho, quando abordaram temas como a efetividade e celeridade na análise das medidas protetivas, expansão dos grupos reflexivos para homens autores de violência, monitoramento eletrônico, além de trocarem experiências quanto aos procedimentos e ferramentas do sistema de justiça.
Sobre o Cocevid – O Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – Cocevid, fundado no dia 12 de novembro de 2018, em Recife (PE), é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrado por representantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça.
Entre os objetivos do Cocevid está o aperfeiçoamento da política judiciária nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário; o estímulo à troca de experiências e conhecimento entre seus integrantes e a uniformização dos métodos e dos critérios administrativos e judiciais, bem como dos projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.
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Fotos: Alex Costa e Camila Carneiro/TJCE
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio
A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.
A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens
O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.
Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.
A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.
Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.
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