Mato Grosso
Guilherme Maluf encerra apreciação das contas anuais de governo de 2024
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
Com a apreciação das contas anuais de governo de Lambari D’Oeste, Pedra Preta, Araguainha e Itiquira, durante a sessão extraordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última quinta-feira (27), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf encerrou a análise dos balanços de 2024 das 26 prefeituras sob sua relatoria.
“Quero agradecer à minha equipe e à 4ª Secretaria de Controle Externo, que nos propiciou este resultado. Gostaria ainda de cumprimentar e desejar a todos os conselheiros um término de ano com muita saúde e paz”, disse o conselheiro ao final da sessão.
Em 2024, estiveram sob relatoria de Maluf as contas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’ Oeste, General Carneiro, Indiavaí, Itiquira, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondonópolis, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Torixoréu, Vale de São Domingos e Várzea Grande.
Lambari D´Oeste
Em Lambari D´Oeste, o exercício de 2024 apresentou superávit na execução orçamentária no valor de R$ 5,15 milhões e na situação financeira de R$ 6,15 milhões. Já a disponibilidade financeira aponta que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,94 disponíveis.
O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) totalizou 0,82, superior ao índice do ano anterior (0,59), enquadrando o município no conceito “A”, que representa “Gestão de Excelência”.
Lambari D´Oeste investiu 26,84% em Educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Em Saúde foi aplicado 15,55%, atendendo ao mínimo de 15%. Das políticas públicas aplicadas, a cobertura da atenção básica e cobertura vacinal foram avaliadas como altas.
O gasto total com pessoal e encargos do Poder Executivo foi o equivalente a 31,53%, bem abaixo do limite legal de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o limite legal, bem como ocorreram até o dia 20 de cada mês.
“Compreendo que as irregularidades remanescentes não possuem o condão de macular as contas ou justificar a emissão de parecer prévio contrário, em especial diante do contexto fático em que elas estão inseridas e as providências corretivas promovidas pelo gestor assim que notificado”, sustentou o conselheiro, que acompanhou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Pedra Preta
O município de Pedra Preta demonstrou um resultado superavitário na execução orçamentária, no valor de R$ 11,89 milhões, e na situação financeira, de R$ 21,82 milhões, além de disponibilidade financeira, indicando que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,48 disponíveis.
A gestão de Pedra Preta respeitou os limites legais nos gastos com pessoal do Poder Executivo (45,71%), bem como nos repasses ao Legislativo. Nas ações de Saúde, foram investidos 23,07% da receita e, em Educação, 30,33%, ambos acima do mínimo constitucional. Atinente à fila em creches e pré-escola, Pedra Preta apresentou situação favorável, visto que os resultados revelam que o município não possui fila.
“Sob o aspecto global das contas, compreendo que as irregularidades remanescentes não possuem o condão de justificar a emissão de parecer prévio contrário”, defendeu Maluf, que votou por emitir parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas, em consonância com o MPC.
Araguainha
O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária (QREO) de Araguainha demonstrou resultado superavitário no valor de R$ 605,5 mil e o Quociente da Situação Financeira revelou a existência de superávit de R$ 4 milhões.
O total da despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo equivaleu a 27,35%, bem abaixo do limite legal. Na saúde, o Município aplicou 16,50% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo constitucional e, na Educação, 26,34%.
“A análise das contas evidencia avanços significativos na gestão fiscal e contábil, ainda que persistam fragilidades que demandam aprimoramento. Observa-se que o gestor adotou providências concretas para corrigir parte das inconsistências apontadas nas etapas de auditoria e defesa, demonstrando boa-fé, cooperação e comprometimento com a regularidade da gestão pública”, concluiu o relator, seguindo parecer ministerial e votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Itiquira
A gestão 2024 de Itiquira obteve Resultado da Execução Orçamentária (QREO) superavitário no valor de R$ 4,28 milhões, bem como o Quociente da Situação Financeira revelou a existência de superávit de R$ 16,9 milhões. Quanto à disponibilidade financeira, para cada R$ 1,00 de restos a pagar, há R$ 2,60, indicando equilíbrio.
Na Saúde, o gestor aplicou o equivalente a 20,91% e, na Educação, 26,81%, ambos acima do mínimo constitucional. Os gastos com pessoal do Poder Executivo foram de 46,88% da Receita Corrente Líquida Ajustada, respeitando o limite legal. Os repasses ao Poder Legislativo também observaram o limite, bem como ocorreram até o dia 20 de cada mês.
“As contas possuem aspectos positivos como o cumprimento dos limites legais e constitucionais, execução e situação financeira superavitários, disponibilidade de recursos para compromissos à curto prazo, dentre outros aspectos”, argumentou Maluf ao acolheu o parecer ministerial e votar pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas. Todos os votos foram acompanhados por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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