Governo vai duplicar rodovia que liga Mirassol D’Oeste e Quatro Marcos

Publicado em

8 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso vai duplicar a rodovia MT-175, no trecho que liga os municípios de Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. A obra tem o objetivo de garantir mais segurança no trânsito entre duas das principais cidades da região Oeste de Mato Grosso.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou o procedimento licitatório para contratar a empresa que ficará responsável por executar a obra. O resultado do processo já foi homologado, tendo a empresa A Madeira como vencedora. Após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, as obras terão início.

O trecho que vai ser duplicado tem 10,49 quilômetros de extensão e o valor do contrato é de R$ 24,2 milhões, incluindo a restauração da pista existente. A ligação entre as duas cidades passará a ter duas pistas de cada lado, com acostamento e o também receberá calçadas e iluminação em LED.

Mirassol e Quatro Marcos têm 27 mil e 17 mil habitantes, sendo as maiores cidades da região, após Cáceres e Pontes e Lacerda. A distância curta entre os municípios faz com que eles tenham grande integração em diversos setores da economia e prestação de serviço.

Com a duplicação, a expectativa é que essa integração seja fortalecida, aumentando a segurança do trânsito e trazendo benefícios para toda a população.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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