Governo de MT cria Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso criou, nesta quinta-feira (27.11), o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de integrar ações que visam endurecer o combate à violência contra a mulher e fortalecer a rede de proteção às vítimas no Estado.

“A criação do gabinete atende a um pedido da primeira-dama Virginia Mendes, que sabe que segurança é um bem muito importante. Se sentir seguro é fundamental, e as mulheres precisam se sentir seguras. Eu tenho vergonha de ver os índices de feminicídio no Estado, mas tudo que é possível fazer, nós estamos fazendo e faremos o que mais for necessário para proteger as mulheres”, afirmou o governador Mauro Mendes, destacando que as forças de segurança de Mato Grosso estão empenhadas no combate à criminalidade.

Para endurecer ainda mais o enfrentamento aos crimes contra as mulheres, o Governo de Mato Grosso também lançou as seguintes medidas:

Implantação na grade curricular do Combate à Violência Doméstica de forma interdisciplinar no Ensino Médio das escolas estaduais;
Publicação do Plano Estadual de Metas com estratégias de combate à violência doméstica e familiar no Estado;
Aumento do auxílio do programa SER Família Mulher , idealizado pela primeira-dama, para R$ 800 por mês: atualmente o auxílio é de R$ 600. O valor é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva, com objetivo de auxiliar as vítimas a deixarem o ambiente de violência.

Nos próximos dias será anunciado quem vai chefiar o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Combate à violência em Mato Grosso

Somente em 2025, o Governo investiu R$ 88 milhões nas forças de segurança para o enfrentamento à violência doméstica. O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, apresentou o balanço das ações de enfrentamento à violência contra mulher em Mato Grosso e destacou que 99,96% das mulheres que buscaram o apoio do Estado foram protegidas.

“O Governo de Mato Grosso se preparou para atender a todas as solicitações de medidas protetivas, para que a gente possa amparar e proteger as mulheres em Mato Grosso. Nós estamos preparados e precisamos combater o feminicídio, e precisamos conscientizar as mulheres e a sociedade sobre a importância de pedirem a medida protetiva para que a gente possa auxiliar no combate ao feminicídio em Mato Grosso”, afirmou ele, pontuando que, neste ano, mais de 16 mil medidas protetivas já foram solicitadas.

A suplente de senadora Margareth Buzetti, que aprovou duas leis que endurecem as penas por crimes de feminicídio e pedofilia, ressaltou a importância dos investimentos do Governo do Estado para o combate à violência e acolhimento às vítimas.

“Nós temos que discutir a segurança, porque ela é o calcanhar de Aquiles de qualquer governo. A violência doméstica é algo que preocupa muito. Quando você mata uma mulher, você mata uma família. São pais e mães chorando a perda da filha e filhos chorando a perda da mãe. São os órfãos do feminicídio que ficam sem proteção nenhuma. Então, o Governo de Mato Grosso está de parabéns pelas ações de proteção às mulheres”, afirmou.

Além das medidas anunciadas, o Governo do Estado também apresentou o balanço das ações que já são desenvolvidas em Mato Grosso para o enfrentamento à violência doméstica. Confira abaixo:

Ampliação da Patrulha Maria da Penha: de duas unidades (em 2018) para 41 (em 2025);
Ampliação da Delegacia da Mulher: de 7 (em 2019) para 9 (em 2025);
Implantação de Núcleos Especializados: já são 28
Implantação do plantão de atendimento 24 horas para as vítimas de violência doméstica e sexual: 38.832 vítimas atendidas desde 2020;
Lançamento dos aplicativos SOS Mulher e Botão do Pânico;
Criação da Sala Lilás, para atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, com previsão de expansão em 2026;
Criação do projeto Papo de Homem, desenvolvido pelas forças de segurança voltado para os autores de violência doméstica;
Perícias psicológicas para mulheres vítimas de violência doméstica (1.771 atendidas);
Criação da expedição MT por Elas;
Criação do programa SER Família Mulher na Comunidade;
Implantação do auxílio-moradia do programa SER Família Mulher;
Criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis;
Criação da Casa de Eurídice, que oferece atendimento psicológico às mulheres em situação de violência;
Criação da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para Mulheres, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania;
Parcerias com o Tribunal de Justiça e Ministério Público para ampliação da rede de proteção e monitoramento eletrônico dos agressores, e para ações educativas nas escolas estaduais;
Deflagração da operação Shamar, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar;
Capacitação das forças de segurança para atender os casos de violência doméstica.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana

Publicados

9 horas atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.

“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.

O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.

O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

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