Justiça
Mulheres defendem articulação em rede para ampliar participação
Justiça
Na conferência internacional “Mulheres que movem a justiça”, realizada até sexta-feira (6) em Brasília, comunicadoras defenderam a articulação de redes de apoio entre mulheres como estratégia para combater o machismo e ampliar a participação feminina nos espaços de poder. O evento promove debates sobre uma justiça mais igualitária no Brasil.
Segundo as participantes, os profissionais que trabalham com produção de informação também devem atuar no combate a mensagens misóginas e à desinformação. A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, contextualizou hoje (5), em mesa de debates, que a união feminina foi capaz de grandes feitos históricos, como as conquistas garantidas pelas parlamentares que participaram do que ficou conhecido como “lobby do batom”.
Foi uma aliança suprapartidária formada por deputadas federais e senadoras durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. “Um grupo que se organizou para agir politicamente. O resultado do que elas fizeram foi absolutamente extraordinário porque boa parte dos direitos que nós temos até hoje foi garantido por essas poucas mulheres”, observou.
Sobrevivência
Antonia Pellegrino aproveitou para citar a informação que pelo menos 40% dos cargos vitalícios serão nomeados na próxima década, o que abriria uma possibilidade de serem ocupados por mulheres no Judiciário.
Nesse sentido, as profissionais da área, segundo acredita, devem se fortalecer. “Trabalhar em rede é algo que nós, mulheres, sabemos fazer há séculos. Atuar em rede, para quem é mulher, é estratégia de sobrevivência”, apontou.
Atuar em redes de apoio, por exemplo, são antídotos para conter a desinformação, que se apresenta no Brasil e no mundo em estratégias articuladas por grupos radicais. “A comunicação pública tem sido alvo frequente de governos extremistas”, ressaltou.
A princesa que se salva
Também no evento, a advogada e influenciadora Sara Gabriela, que mantém a página “Seja a princesa que salva a si mesma” , entende que é necessário reconhecer o machismo como elemento cultural a ser enfrentado.
Ela defende que o ordenamento jurídico brasileiro é avançado e fundamental, mas que se torna fundamental atuar com objetividade e com informações concretas para atacar a misoginia. “Eu entendo que a informação não deve ser suavizada”, pontua.
O projeto que ela coordena nasceu em 2019 a partir da experiência dela no atendimento de clientes vítimas de violência em comunidades no Estado de Goiás. “Eu precisava me comunicar e tinha plena consciência que essa mudança só pode vir através de uma mudança cultural”.
Direitos
A advogada e influenciadora Miriane Ferreira também participou do debate. Em sua página no Instagram , com mais de dois milhões de seguidores, ela faz vídeos para descomplicar temas jurídicos em um canal voltado para que mulheres reconheçam seus direitos.
Ela chama a atenção para o fato de que muitas mulheres deixam de reivindicar direitos sobre o patrimônio construído durante o casamento por não terem exercido atividade profissional fora de casa, embora tenham se dedicado ao trabalho doméstico e aos cuidados da família. Ela ensina questões, por exemplo, fundamentais de direitos para o caso de divórcio.
“Recomendo também saber o direito fundamental e saber também da sua força do seu trabalho. As mulheres precisam dessa solidariedade uma das outras para mostrar o poder que têm. Nós mulheres somos muito desacreditadas”
“Massacre do Judiciário”
Outra participante na mesa de discussão foi a advogada Mayra Cotta, que foi produtora e criadora da série “Afiadas”, exibida na TV Brasil. A produção conta a história de uma manicures em Brasília que registram em vídeo a rotina do local de trabalho. As conversas tratam sobre temas do cotidiano das mulheres, como política e cuidados dos filhos.
Mayra Cotta vê o momento importante para que as mulheres atuem em rede para ocupar espaços de poder. “As mulheres estão denunciando mais (as violações que são vítimas), mas estão sendo massacradas pelo Judiciário”.
Ela avalia que não basta também ter mais representantes mulheres se não houver conscientização de mais respeito com a forma que denúncias, por exemplo, são recebidas. “Tem juízes passando pano para assediadores e abusadores todos os dias”, lamenta.
Voto
A fundadora da plataforma “Elas trabalham”, a jornalista Thayse Xavier, ressaltou que a página busca estimular que as mulheres se envolvam para ocupar espaços de poder. Ela exemplificou que, no mês passado, atuou com mensagens permanentes para que as mulheres fossem votar. “Mulheres fora do espaço de poder devem apoiar mulheres que estão nesses lugares”.
Na mesa, a cineasta carioca Fernanda Amim acrescentou que considera primordial abrir espaços por intermédio de histórias. Ela foi diretora do documentário “Reconhecidos”, que aborda o racismo estrutural e institucional com as graves falhas do sistema de justiça criminal a partir do uso do reconhecimento fotográfico de suspeitos.
Justiça
TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5), por 6 a 1, alterar um entendimento sobre cassação de chapa por fraude à cota de gênero. A decisão vai permitir que candidatas eleitas mantenham o cargo mesmo após a cassação da chapa.
Desde 2016, o TSE mantinha o entendimento de que toda a chapa envolvida na fraude à cota de gênero deveria ser cassada. No entanto, na decisão desta quinta-feira, o plenário decidiu que a candidata que integra a chapa, mas não teve envolvimento direto com a fraude, pode manter o mandato para o qual foi eleita.
Pela Lei das Eleições, ao menos 30% dos candidatos nas listas para cargos legislativos de cada partido precisam ser mulheres. A medida é uma forma de promover uma maior participação feminina na política.
Desde que a regra foi criada, a Justiça Eleitoral fiscaliza as candidaturas femininas de perto, observando indícios de fraude como votação zerada ou inexpressiva, não realização de atos ou gastos de campanha, falta de prestação de contas e falta de empenho da candidata na eleição.
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Nesta quinta-feira, o TSE concluiu o julgamento de um caso oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia rejeitado cassar a chapa do Podemos por suspeita de que três das 25 candidaturas do partido nas eleições proporcionais de 2022 foram fictícias.
Além das três candidatas que o TSE julgou como fictícias, mais cinco candidatas concorreram pelo partido, das quais uma se elegeu. Por maioria, o plenário decidiu mantê-la no cargo de deputada estadual.
Julgamento
Após dois pedidos de vista para mais tempo de análise, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, única mulher na composição do TSE e também a única que votou contra o novo entendimento.
Para a ministra, ao contrário da maioria, manter o mandato seria “fechar os olhos para uma fraude comprovada”, incentivando a burla à cota de gênero, em vez de combater o problema.
“Preservar mandatos por mecanismo de fraudes significa premiar quem burlou a lei”, afirmou a ministra.
“Não se protege a participação das mulheres ao encobrir candidaturas fictícias. A lógica desse raciocínio é devastadora. Passa-se a mensagem de que vale a pena fraudar”, disse a ministra.
Relator do caso, o ministro André Mendonça rebateu o argumento. Para ele, quando há uma mulher que foi eleita numa chapa em que houve fraude, ela também pode ser considerada vítima da fraude. Dessa maneira, segundo o ministro, é preciso evitar que seja “punida uma segunda vez” .
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressalvou que o novo entendimento deve ser aplicado somente aos processos relativos à eleição de 2022.
Ele avalia que o novo entendimento pode servir de incentivo aos partidos para que invistam recursos em apenas uma candidata, contando com uma jurisprudência “benevolente” e que a Justiça Eleitoral poderá validar sua eleição mesmo que haja outras candidaturas fictícias.
Marques sugeriu que os processos relativos às eleições a partir de 2024 sejam analisados caso a caso para verificar a extensão das fraudes à cota de gênero.
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