Mato Grosso
Governo de MT autoriza asfaltamento de mais 53 km da MT-100 entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quinta-feira (29.1), o segundo lote das obras de asfaltamento da MT-100, entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. Estão previstos 53,4 quilômetros de asfalto novo na rodovia, com investimento de R$ 117,6 milhões em recursos do Estado.
O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, durante passagem por Novo Santo Antônio. Além da rodovia, mais R$ 143,9 milhões em investimentos foram autorizados para alavancar a infraestrutura do município, que, nos últimos sete anos, já recebeu R$ 408,1 milhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso.
“O governo tem feito muito pela população de Novo Santo Antônio. É reforma de escola, um novo posto de saúde, máquinas para o nosso pequeno agricultor e infraestrutura nas rodovias. Todos os convênios firmados com o Estado estão com recursos para finalizar as obras e contribuir para a melhoria de Novo Santo Antônio. Aqui, o povo sabe da importância e do zelo do Estado com a população, que reconhece o trabalho excepcional realizado pelo governo”, afirmou o prefeito Cleomenes Junior, o Júnior Contador.
O primeiro lote na MT-100 já está em execução para asfaltamento de 34,8 quilômetros. A rodovia é paralela ao Rio Araguaia, que faz a divisa geográfica do Estado de Mato Grosso com Goiás. O investimento do governo nessa primeira etapa é de R$ 101,8 milhões. Em 2022, o Governo de MT entregou 57 quilômetros de asfalto novo na MT-100, entre Pontal do Araguaia e Alto Araguaia, pondo fim a uma espera de 30 anos para os moradores da região.
“Esse asfalto novo será maravilhoso para as cidades de São Félix do Araguaia e Novo Santo Antônio, que vão deixar de ser final de linha. Isso vai criar mais ligação, mais desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida das pessoas aqui. O governo sempre esteve presente em Novo Santo Antônio, Luciara e São Félix do Araguaia com obras e ações. Quem está nessas cidades sabe que está muito melhor viver no Araguaia, e o futuro será ainda melhor”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta também anunciou, para além dos investimentos anunciados nesta quinta-feira, que vai iniciar as tratativas para que o governo viabilize o asfaltamento do aeroporto de Novo Santo Antônio.
“É uma infraestrutura necessária para atrair turistas e movimentar o comércio local. Temos um compromisso de desenvolver os municípios com obras públicas e serviços de qualidade. Todas as vezes que foram propostos projetos para melhorar a vida de Novo Santo Antônio, ele saía com a resposta positiva. O compromisso que nós assumimos, nós cumprimos. Nunca lançamos uma obra que não tivesse dinheiro na conta. Até o último dia, nós vamos atender os interesses de vocês”, ressaltou.
Ainda na área de infraestrutura, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta anunciaram recursos para a construção de mais duas pontes de concreto sobre os rios Corixo Ipuca da Taboca e Riozinho, ambas também na MT-100, com mais de R$ 13,1 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso. A ponte sobre o rio Corixo terá 50 metros de extensão, e a do Riozinho, 140 metros.
Foram anunciados R$ 5 milhões para asfalto novo em toda a zona urbana de Novo Santo Antônio, além da entrega de ações do programa SER Família e equipamentos para a agricultura familiar, que somam R$ 2,8 milhões.
Investimentos para Luciara
Durante solenidade em Novo Santo Antônio, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta anunciaram investimentos de R$ 8,5 milhões para o município de Luciara, que já recebeu R$ 81,9 milhões do Estado nos últimos sete anos. Foi autorizada ainda a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, com investimento de R$ 1,5 milhão.
Também foram firmados convênios para asfaltar ruas e avenidas de Luciara, além de autorizada a construção de uma praça no bairro André Maggi, com recursos estaduais no valor de R$ 4,8 milhões.
Além disso, o Governo de Mato Grosso entregou R$ 2,3 milhões em máquinas para a agricultura familiar, sendo 1 pá-carregadeira, uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira, um caminhão e uma pick-up.
“A marca desse governo são as obras e ações. É um grupo que entrega, faz e cumpre os seus compromissos. Luciara e Novo Santo Antônio podem continuar contando com o apoio do governo e dos deputados para se desenvolverem”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Novo Santo Antônio os deputados estaduais Dr. Eugênio, Dilmar Dal Bosco e Nininho; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos e autoridades da região do Araguaia.
Expedição pelo Araguaia
O governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta cumprem agenda no Araguaia e vão visitar, até esta quinta-feira (29.1), todos os 34 municípios da região para realizar anúncios de novos investimentos, vistorias de obras, inaugurações e entregas de equipamentos.
Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1) da última semana, a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da parte sul do Araguaia e anunciou mais de R$ 300 milhões em investimentos em diversas áreas, como obras de asfalto novo em rodovias, construção de escolas e repasses para viabilizar que as famílias comprem a casa própria.
Nesta terça-feira (27.1), teve início a segunda parte da agenda pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Já nesta quarta-feira (28.1), a comitiva passou por Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica e Querência. Nesta quinta-feira, após Novo Santo Antônio, terá agenda ainda nos municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
Resumo:
- Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
- A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.
Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.
O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.
De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.
O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.
Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.
Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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