Governador: “Oeste de MT tinha só 392 km de asfalto; estamos entregando mais de 1.000 km em oito anos”

Publicado em

26 de outubro de 2025

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Da Redação

O governador Mauro Mendes afirmou, durante agenda de dois dias na região Oeste, que o Governo de Mato Grosso está entregando mais de mil quilômetros de asfalto novo na região que, até 2019, contava com apenas 392 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas.

“Pode bater no peito e dizer: a região Oeste é o novo vale da prosperidade aqui no nosso Mato Grosso. E não é o governo, são vocês cidadãos, somos nós, juntos, que estamos construindo essa nova história, desse novo momento do nosso Mato Grosso”, destacou.

As agendas foram realizadas nesta sexta e sábado (24 e 25/10), nos municípios de Cáceres, Curvelândia, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Porto Esperidião, com foco em entregas e vistorias de obras de pavimentação e infraestrutura.

O governador ressaltou que o volume de entregas não é só a região oeste, mas em todo o Mato Grosso.

“Em 2019, quando assumimos a gestão, Mato Grosso possuía 6.400 quilômetros de rodovias estaduais asfaltadas. E nesses oito anos vamos entregar mais de 7.000 quilômetros, mais do que tudo o que foi feito antes. Graças ao trabalho sério do Governo e da ajuda de toda a população, está bem melhor viver em Mato Grosso”, completou.

Mais entregas

Durante a agenda na região, o governador e a comitiva do Governo vistoriaram e inauguraram importantes trechos de asfalto urbano e rodoviário:

• Cáceres: inauguração do asfalto novo da Rua Pirajá (Estrada do Frigorífico) e da Rua Membeca, além da assinatura de autorizações para o Anel Viário e pavimentação de ruas nos bairros Vila Mariana e Maracanãzinho.

• Curvelândia: vistoria às obras de pavimentação do bairro Jardim Paulista.

• Mirassol D’Oeste: entrega da rotatória de acesso na MT-250 e lançamento da duplicação de 10 km da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos.

• São José dos Quatro Marcos: vistoria do asfaltamento da Avenida Perimetral e das vias dos bairros Jardim Ararat, Jardim Bandeirante e Jardim Rondon.
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• Glória D’Oeste: vistoria às obras de asfaltamento de 18 km da MT-250 e inauguração da recuperação de 25 km da MT-339, entre Glória e São José dos Quatro Marcos.

• Porto Esperidião: inauguração de 15 km de asfalto novo da MT-265, até a comunidade Santa Rita, e vistoria das obras de 43 km da MT-388, entre Porto Esperidião e Cáceres.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

26 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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