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Mato Grosso

Governador anuncia construção de 404 casas do SER Família Habitação em Nova Marilândia

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Mato Grosso

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quinta-feira (11.12), a construção de 404 unidades habitacionais no município de Nova Marilândia, dentro do Residencial Vida Nova.

As moradias serão viabilizadas por meio do SER Família Habitação – Entrada Facilitada, programa conduzido pela primeira-dama Virginia Mendes, que garante subsídio estadual de até R$ 35 mil para que famílias consigam pagar a entrada. Com isso, as demais parcelas ficam mais suaves aos beneficiários por meio do financiamento da Caixa Econômica Federal, via programa Minha Casa Minha Vida.

As obras estão previstas para começar logo após o período de chuvas, entre fevereiro e março, e a expectativa é que a primeira etapa seja entregue ainda em 2026,

“O Governo de Mato Grosso tem hoje um importante e consistente programa de construção de casas populares. Essa ajuda no valor da entrada faz com que o restante financiado tenha parcelas que caibam no bolso da maioria dos trabalhadores. É uma forma de realizar sonho e atrair pessoas para o nosso estado, que precisa de mão de obra”, afirmou.

Mauro também reforçou o impacto econômico e social da iniciativa.

“A construção dessas casas movimenta a mão de obra, gera emprego, fixa famílias e cria condições para o desenvolvimento. Mato Grosso é um estado enorme, com 142 municípios, e é fundamental que as políticas públicas cheguem para todos. Queremos crescer, mas, acima de tudo, desenvolver”, completou.

O prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Souto, afirmou que a cidade vive um momento de forte crescimento produtivo, e as novas moradias chegam para potencializar ainda mais esse ciclo.

“Representa uma grande transformação para o nosso município. Somos uma cidade produtiva, com indústrias que geram empregos não só para nossa população, mas para toda a região. E essas 404 casas vêm para equilibrar a economia, fortalecer o comércio, trazer estabilidade social e transformar vidas. A casa muda a realidade de uma família e também muda a cidade”, disse.

Segundo o prefeito, o município já sente os efeitos positivos das parcerias com o Estado.

“O Governo tem nos ajudado muito: escolas, pavimentação, unidade de saúde, e agora esse grande investimento em habitação. Estamos preparados para esse novo momento que Nova Marilândia vai viver”, concluiu.

O presidente da MT Par, Wener Santos, destacou que o subsídio criado para municípios com menos de 30 mil habitantes tem permitido ampliar o alcance do SER Família Habitação.

“Estamos falando de 400 casas em um município de 3.500 habitantes. Isso só é possível porque o programa, liderado pela primeira-dama Virginia Mendes e conduzido pelo governador, foi aperfeiçoado para atender cidades menores. Nova Marilândia está industrializando, precisa de mão de obra e precisa de moradia. Muitas pessoas trabalham aqui, mas moram em cidades vizinhas porque não há residências suficientes”, explicou.

Wener também ressaltou a prática do governo de entregar obras antes do prazo e registrou que mais de 30 mil unidades habitacionais já foram viabilizadas desde 2019.

“Mato Grosso cresce rápido e estamos desafiando as construtoras a entregarem antes. Já tivemos obras entregues um ano e até um ano e meio adiantadas. Em Nova Marilândia, queremos iniciar logo após as chuvas e entregar a primeira etapa até o fim do ano”, afirmou.

O ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, que é empresário na região, destacou a importância dessas casas para beneficiar os trabalhadores da agroindústria.

“Hoje a cidade tem indústrias que trabalham com algodão, peixes, frigorífico de gado, ração e laticínios. Todas sofrem com a falta de mão de obra, sendo que muitos dos funcionários buscam moradia nas cidades de entorno e ficam até 1 hora e meia no transporte para chegar ao trabalho. Assim, as moradias vão trazer mais qualidade de vida para eles e ainda atrair novos trabalhadores e indústrias para região, aumentando as oportunidades”, afirmou.

Também participaram do anúncio: Dom Vital, bispo da Arquidiocese de Cuiabá; e o padre João Paulo Moreira, pároco de Nova Marilândia.

Fonte: Governo MT – MT

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Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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