Fórum de Juscimeira leva orientação sobre Entrega Legal à população

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

A Comarca de Juscimeira promoveu uma ação de conscientização sobre a entrega voluntária para adoção por meio do programa Entrega Legal, com foco em orientar a população sobre os direitos garantidos às mulheres e às crianças pelo procedimento previsto em lei. A iniciativa ocorreu durante entrevista concedida à imprensa local, alcançando ouvintes de todo o Vale do São Lourenço, incluindo comunidades rurais e regiões mais afastadas dos grandes centros.

O juiz-diretor do Fórum de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, e a assistente social do juízo, Andrea Maforte, esclareceram dúvidas frequentes sobre a entrega voluntária, explicando como funciona o acolhimento oferecido pelo Judiciário e pela rede de proteção.

O magistrado destacou que o procedimento é respaldado pela legislação brasileira e assegura proteção integral às mulheres que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade. Segundo ele, a atuação do Judiciário busca garantir um atendimento humanizado e seguro, preservando a dignidade da mulher e os direitos da criança.

“O Fórum está preparado para acolher, orientar e garantir atendimento seguro, humano e legal a toda pessoa que deseje buscar informações ou iniciar o procedimento de entrega voluntária para adoção”, afirmou o juiz Alcindo Peres da Rosa.

Foram abordadas dúvidas recorrentes e temas cercados por preconceitos e desinformação, permitindo explicações de que a entrega voluntária é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ocorre com acompanhamento especializado.

A assistente social Andrea Maforte reforçou que a proposta da campanha não é incentivar a entrega de crianças, mas ampliar o acesso à informação. “Não se trata de campanha para entregar o filho e, sim, para esclarecimentos, tão-somente”, ressaltou.

Segundo a unidade judiciária, a iniciativa teve como principal objetivo ampliar a conscientização coletiva sobre o tema e demonstrar que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha um momento de vulnerabilidade, tendo à disposição acolhimento sigiloso, orientação técnica e atendimento especializado.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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