Entre júri, técnicas, ética e sociologia: confira os pilares da formação do Cofi 2026 desta semana

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

O Tribunal do Júri e seus principais desafios teóricos e práticos foram tema da aula de segunda-feira (9 de março) do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), ministrada pelo procurador de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. O formador destacou que o objetivo foi oferecer aos magistrados uma visão ampla e aplicada do instituto. “Hoje nós estamos falando sobre o Tribunal do Júri: aspectos teóricos, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o dia a dia do magistrado na comarca, desde os incidentes da primeira fase até o plenário”, explicou. “É uma visão geral de um instituto extremamente relevante, que eles com certeza utilizarão na jurisdição.”

Piedade também chamou atenção para as obrigações processuais negativas e positivas do Estado e para as reiteradas condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O Brasil tem várias condenações por não cumprimento das obrigações processuais penais positivas, especialmente no que diz respeito à duração razoável do processo e ao olhar para as vítimas”, afirmou. Segundo ele, é essencial equilibrar a proteção dos direitos fundamentais do acusado com a centralidade da vítima no processo penal. “A vítima não pode ser uma figura esquecida, e quem diz isso são as decisões da Corte Interamericana.”

A imagem apresenta, em plano médio, uma mulher jovem de pele clara, cabelos escuros cacheados e óculos de grau, vestindo um blazer preto sobre uma blusa de tom coral A turma, avaliada como altamente engajada, permitiu aprofundar temas sensíveis da prática forense. “É uma turma bastante participativa, muito interessada, composta por profissionais de excelente qualidade”, destacou Piedade. Ele ressaltou ainda os cuidados necessários na condução da instrução, tanto no sumário da culpa como no plenário. Na aula, abordou temas como a Lei Mariana Ferrer, os cuidados na pronúncia – evitando excesso de linguagem ou a insuficiência de fundamentação – e, na etapa do júri, os cuidados na condução dos trabalhos, de modo a evitar uma dissolução do Conselho de Sentença, e também os cuidados na sala secreta, na formulação dos quesitos, para não dar ensejo à nulidade.

Para a juíza substituta Nathália de Assis Camargo Franco, a aula foi fundamental para os novos magistrados, principalmente para a atuação enquanto juízes de vara única. “Considerando que a gente já tem vários processos de Tribunal do Júri e, ao longo de todo o trabalho, a gente vai ser o presidente do Tribunal do Júri, esse é um tema com o qual a gente não tem muita familiaridade na prática antes, visto que é muito procedimental e necessita de bastante preparo do magistrado para evitar qualquer tipo de nulidade e conduzir o procedimento da melhor maneira possível.”

Temas centrais da atividade jurisdicional

Nos dias 10 e 11 de março, o juiz Elmo Lamoia de Moraes, titular da 3ª Vara da Comarca de Cáceres, ministrou mais uma etapa da formação do Cofi 2026, abordando temas centrais da atividade jurisdicional. Ao longo de duas manhãs, o magistrado tratou da elaboração de sentenças cíveis e criminais, detalhando estrutura, dosimetria da pena, destinação de bens e técnicas para tornar as decisões mais céleres, precisas e menos sujeitas a nulidades ou recursos.

O segundo dia foi dedicado à condução de processos complexos e volumosos, com orientações sobre desmembramento, organização e elaboração de decisões nesses casos. O juiz também abordou decisões urgentes, especialmente as proferidas em audiência, além de medidas que envolvem uso da força, como reintegrações de posse e buscas e apreensões. A programação incluiu ainda temas como coisa julgada, elaboração de ementas, julgamento colegiado previsto na Lei 12.614 e técnicas para garantir maior efetividade das decisões.

Encerrando a formação, Elmo de Moraes discutiu os vieses cognitivos que podem influenciar a tomada de decisão judicial e apresentou estratégias de desenviesamento para estimular decisões mais deliberativas e lógicas. O magistrado destacou o engajamento da turma e a importância do conteúdo ministrado. “A sentença é o ponto alto do processo, o momento em que se diz o direito. Espero que essas aulas facilitem e aperfeiçoem a forma de decidir no dia a dia da judicância”, afirmou.

Deontologia

Na quinta-feira (12 de março), a aula foi conduzida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, que abordou o tema ‘Ética e Deontologia da Magistratura’.

O formador destacou a centralidade da ética na atuação judicial, afirmando que “a ética antecede até a ontologia” e que o comportamento do juiz é o que legitima sua função. Para ele, a prática jurisdicional depende diretamente desse compromisso: “Sem esse conteúdo ético, na análise do dia a dia da Justiça, levando esse compromisso para a sua atividade jurisdicional, se você não tiver apto a isso, fica mais difícil, quase impossível a jurisdição.”

Por outro lado, quando o magistrado alia postura ética e responsabilidade funcional, o trabalho flui com mais segurança. “Com o comportamento ético, tendo responsabilidade ética e operacionalidade funcional, você se dá muito bem com a magistratura, especialmente a magistratura brasileira e de Mato Grosso.”

O juiz Gonçalo também abordou dúvidas frequentes sobre a atuação das Corregedorias em casos envolvendo condutas éticas. Segundo ele, a aula permitiu discutir decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações da Corregedoria-Geral da Justiça, especialmente no contexto das comarcas de juiz único. Nessas localidades, explicou, ser o único magistrado pode gerar insegurança. “Quando você está só, é somente sua convicção, nada mais que isso, e isso pode, de alguma forma, te deixar um pouco ansioso, apreensivo nessas situações.”

Retrato frontal de um homem jovem, de pele parda e cabelos pretos curtos, usando óculos de grau redondos com armação escura. Ele veste um terno preto clássico, camisa social branca e uma gravata de tom vinho, com um microfone de lapela fixado ao paletó Apesar disso, Gonçalo reforçou que os magistrados não estão desamparados. Ele destacou a postura acolhedora da atual administração do Tribunal de Justiça. “A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral são órgãos de muita orientação. São pessoas que querem dialogar com os magistrados, e sempre colocaram para eles um canal automático de diálogo.” Para o juiz, essa abertura institucional fortalece a atividade jurisdicional e melhora a gestão do ambiente de Justiça.

Para o juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, a aula foi especialmente relevante por abordar aspectos práticos e teóricos relacionados à ética, à moral e à ontologia jurídica, entendida como os deveres essenciais do magistrado. Essa discussão, segundo ele, contribui diretamente para a conduta, a postura e o processo de julgamento, ao provocar uma reflexão profunda sobre o papel do juiz na sociedade e sobre o impacto que suas decisões exercem na vida das pessoas. “A aula foi de extrema importância e se comunica também com a aula que tivemos ontem, sobre heurísticas e vieses, que traz essa necessidade de reflexão sobre a nossa postura, nossa conduta e o nosso dever de imparcialidade nas nossas decisões do dia a dia.”

Sociologia Jurídica

Já nesta sexta-feira (13 de março), o formador foi o professor Felipe Rodolfo de Carvalho, da Universidade Federal de Mato Grosso, que ministrou a aula de “Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica”. Segundo ele, os conhecimentos dessas áreas são fundamentais para ampliar a visão crítica dos futuros magistrados. “Os conhecimentos filosóficos e sociológicos fomentam no juiz, e no jurista de modo geral, uma perspectiva crítica acerca das suas próprias funções”, afirmou. Ele destacou que muitos profissionais chegam à carreira sem compreender plenamente os pressupostos e as repercussões de sua atuação.

Carvalho explicou que sua proposta inicial foi despertar essa consciência sobre as bases do pensamento jurídico. “Toda a doutrina se assenta em alguns pensamentos que são matriciais, fundadores. Perceber aquilo que sustenta o pensamento jurídico de modo geral, e deles em particular, é essencial.” Em seguida, direcionou a discussão para as transformações sociais recentes e seus impactos na magistratura. “Nós enfrentamos um momento de crise, ao mesmo tempo ética e jurídica. Isso significa dizer que as funções do magistrado foram impactadas por essa crise”, observou.

Ele também destacou que o papel do juiz mudou ao longo do tempo. “A quantidade de trabalho e aquilo que os juízes fazem não são idênticos ao que os juízes de outrora faziam. O juiz antigo era prudente; o juiz moderno é técnico; e o juiz da contemporaneidade se vê obrigado a atuar também como gestor de processos e de pessoas.” Para ele, essas mudanças ampliam as responsabilidades e revelam novos aspectos da função jurisdicional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

15 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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