Entenda como funciona o código do autenticador no acesso ao PJe

Publicado em

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

Está valendo a partir de hoje (18) a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. Agora o sistema passa a contar com uma camada adicional de segurança: o uso de um código temporário gerado por aplicativo autenticador no celular. Mas afinal, como funciona esse código?

🔎 O que é o código do autenticador?

O código do autenticador é uma sequência numérica gerada automaticamente por um aplicativo instalado no celular do usuário. Esse código tem validade por poucos segundos e muda constantemente, garantindo que cada acesso seja único e seguro.

Diferente do modelo anterior, em que o código era enviado por e-mail, agora ele é gerado diretamente no dispositivo do usuário, o que reduz riscos de interceptação e aumenta a proteção das informações.

⚙️ Como o código é gerado?

Ao realizar o primeiro acesso com MFA, o usuário faz a vinculação do aplicativo autenticador ao sistema do PJe por meio da leitura de um QR Code. Esse processo cria uma chave segura entre o sistema e o celular.

A partir desse momento, o aplicativo passa a gerar códigos automaticamente, utilizando um padrão internacional de segurança. Esses códigos funcionam mesmo sem conexão com a internet, pois são baseados em um algoritmo sincronizado com o sistema.

🔁 Por que o código muda o tempo todo?

A mudança constante do código é justamente o que garante a segurança do processo. Como o código tem curta duração, ele não pode ser reutilizado. Isso impede que terceiros utilizem informações antigas para tentar acessar o sistema.

Assim, mesmo que alguém tenha acesso à senha do usuário, não conseguirá entrar no sistema sem o código válido gerado no celular.

🛡️ Qual a vantagem desse modelo?

O uso do código autenticador traz uma proteção adicional ao acesso ao PJe. Ele funciona como uma segunda confirmação de identidade, assegurando que quem está tentando acessar o sistema é realmente o usuário autorizado.

Essa medida é especialmente importante no ambiente do Judiciário, onde circulam dados sensíveis, informações processuais e conteúdos sigilosos.

⚠️ E se eu trocar de celular?

Nesse caso, será necessário refazer o vínculo entre o aplicativo e o sistema do PJe. O procedimento é simples e semelhante ao realizado no primeiro acesso.

📌 Serviço

🔗 Mais informações e orientações completas:

https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Manuais:

Gov.br: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Outros autenticadores: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

📱 Aplicativos:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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