Ementário Eletrônico chega à 29ª edição com novos entendimentos consolidados

Publicado em

23 de abril de 2026

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Da Redação

Foi disponibilizado nesta quinta-feira (23) a 29ª edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reunindo decisões recentes consideradas relevantes para consulta e pesquisa jurídica. A nova publicação dá continuidade ao trabalho de sistematização da jurisprudência, com a seleção de processos julgados que refletem entendimentos consolidados nas Câmaras Cíveis e Criminais.

Organizado de forma temática, o Ementário permite acesso rápido às teses adotadas em diferentes áreas do Direito, como responsabilidade civil, direito do consumidor, família, direito público e matéria criminal. A estrutura facilita a localização de precedentes e contribui para a uniformização das decisões, além de servir como ferramenta de apoio para magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e estudantes.

A 29ª edição está disponívelpara consulta no link:

O Ementário Eletrônico integra as iniciativas voltadas à modernização e à transparência institucional, ampliando o acesso público à jurisprudência e fortalecendo a segurança jurídica por meio da divulgação organizada dos entendimentos adotados pelo Tribunal.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

11 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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