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Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo

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Mato Grosso

Dona de uma sinceridade cativante e de um bom humor genuíno, a professora Thaís Augusta de Paula promoveu, ao longo de quase duas horas, uma profunda e necessária reflexão sobre a deficiência. Sem dar voltas ou usar eufemismos, Thaís contou sua história e a perspectiva de falecer em poucos anos de vida. Hoje, aos quase 50 anos, utiliza uma scooter para se locomover e usa cabelos curtos porque sua condição, decorrente de sequelas da paralisia infantil (poliomielite), já não lhe permite a coordenação e a força motora necessárias para pentear os cabelos. Sua participação integrou a programação do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos dias 15 (Fórum de Cuiabá) e 16 (na Igreja Lagoinha).

Com o tema “Além do Olhar: Compreendendo a Pluralidade das Deficiências”, Taís, que é superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), conduziu uma fala direta, sensível e profundamente conectada com a realidade vivida por milhares de famílias.

“Transformo dor em força e voz ativa”, afirmou, ao sintetizar a trajetória que a levou da exclusão à liderança na formulação de políticas públicas.

Primeira mulher com deficiência a ocupar a função no Estado, ela destacou o simbolismo de estar diante de um público expressivo, formado majoritariamente por profissionais da educação. Em tom emocionado, dirigiu-se à vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho: “Essa mulher que fala com a senhora hoje, quando criança sonhava em falar para milhões de pessoas”, disse, ao agradecer a oportunidade de dialogar com cerca de 2,1 mil participantes no segundo dia do evento.

Ao resgatar memórias da infância, Taís evidenciou a exclusão vivida no ambiente escolar e o impacto dessas experiências em sua formação. “Lá, excluída na sala de aula, no cantinho, eu ficava olhando pela janela e pensava: ‘Um dia eu vou falar para milhares de pessoas’”, relembrou. “E hoje estou aqui, falando para tantas pessoas reunidas, especialmente para quem atua na educação, área que também é a minha base. Estou muito feliz, muito emocionada”, completou.

A professora destacou que sua trajetória foi marcada por dificuldades sociais e econômicas, mas também pela força da educação como instrumento de transformação. “Eu sou filha de mãe solo, cresci em bairro periférico, estudei sempre em escola pública, mas a minha mãe me fez acreditar que, por meio da educação, eu poderia transformar a minha vida”, afirmou.

Ao abordar sua condição de saúde, Taís também compartilhou, com transparência, os desafios atuais e futuros. “Segurar o microfone para mim é como segurar um saco de arroz, de tão pesado. E o meu diagnóstico é que, com 50 anos, posso perder ainda mais movimentos. Mas, enquanto eu viver, eu vou servir. Enquanto a minha mente funcionar, o meu corpo pode até me abandonar, mas eu vou continuar lutando para que as pessoas com deficiência sejam de fato incluídas em uma sociedade que ainda insiste em fingir que nós não existimos”.

Durante a palestra, Taís também abordou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no acesso a recursos e serviços. “Tudo para a pessoa com deficiência é mais caro, mais difícil. Essa cadeira (scooter) que hoje é como minhas pernas é inacessível para a maioria. Isso também é inclusão: garantir acesso”, destacou.

Ao compartilhar sua vivência como educadora, ela relembrou episódios de exclusão dentro do próprio ambiente profissional. “Na minha época, o aluno com deficiência era visto como um fardo. E, quando me tornei professora, muitas vezes fui excluída pelos próprios colegas. Mas nunca pelos meus alunos”, afirmou, ao evidenciar o contraste entre preconceito estrutural e relações humanas mais sensíveis no cotidiano escolar.

Mesmo diante das adversidades, Taís ressaltou que a inclusão exige não apenas estrutura, mas também atitude e compromisso. “A sociedade tem o poder de transformar, mas também de excluir. E a educação está no centro disso. Se a gente não avançar na inclusão dentro da escola, não teremos adultos com deficiência vivendo com dignidade”, pontuou.

É preciso agir

Ao final, fez questão de reconhecer a importância de iniciativas institucionais como a promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “O que estamos vivendo aqui é um marco para Mato Grosso e para Cuiabá. É isso que nós precisamos: falar, refletir e agir sobre inclusão”, afirmou.

Ao promover um ambiente de escuta, formação e sensibilização, o “TJMT Inclusivo” reafirma o compromisso do TJMT com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e verdadeiramente inclusiva, consolidando-se como referência na articulação entre o Judiciário e a sociedade pela dignidade da pessoa humana.

O evento

Ao longo dos dois dias, o evento reuniu magistrados, assessores, educadores e cuidadores de crianças com deficiência em um amplo espaço de diálogo e construção coletiva, reafirmando o papel institucional do Judiciário na promoção de políticas públicas mais inclusivas e efetivas.

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
  • A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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