Mato Grosso
Diego Guimarães destaca acordo que prevê novos quartéis da PM e Bombeiros
Mato Grosso
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) destacou, durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (28), a inclusão de Guarantã do Norte, Colíder e Peixoto de Azevedo no projeto de construção de quartéis integrados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As três cidades do Nortão estão entre os 22 municípios contemplados por um acordo de R$ 130 milhões firmado pelo Governo de Mato Grosso para investimentos em segurança pública.
A implantação das unidades nos três municípios está entre as demandas defendidas pelo parlamentar junto ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A iniciativa busca ampliar a estrutura das forças de segurança no Nortão, região estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
“Guarantã do Norte, Colíder e Peixoto de Azevedo são cidades que têm uma importância enorme para o nortão e para Mato Grosso. São municípios que crescem, geram empregos e movimentam nossa economia. Precisamos garantir que esse desenvolvimento venha acompanhado de investimentos em segurança pública, oferecendo mais proteção às famílias e melhores condições de trabalho aos nossos policiais e bombeiros”, destacou Diego Guimarães.
Durante seu pronunciamento na Assembleia, o parlamentar parabenizou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) pela iniciativa e ressaltou a importância da parceria entre os órgãos estaduais para viabilizar os investimentos.
“Quero parabenizar o governo do estado, o governador Otaviano Pivetta, pela solução inteligente construída com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública, que levou ao anúncio de investimentos para a construção de 22 unidades do Corpo de Bombeiros em conjunto com a Polícia Militar”, afirmou.
O acordo foi oficializado na terça-feira (27), com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo governador Otaviano Pivetta, pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.
Novos quartéis –Pelo projeto, cada quartel integrado terá aproximadamente 1.200 metros quadrados de área construída, com investimento estimado de R$ 2,5 milhões por unidade. As estruturas serão destinadas ao funcionamento conjunto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, ampliando a capacidade de atendimento à população.
Ao comentar a iniciativa, Diego Guimarães citou Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Colíder e Colniza entre os municípios beneficiados e ressaltou que a instalação das unidades representa um avanço na interiorização dos serviços de segurança pública.
Segundo o deputado, os novos quartéis integrados vão contribuir para ampliar a presença das forças de segurança nos municípios, “trazendo segurança, trazendo rapidez no atendimento e trazendo também a expansão do Corpo de Bombeiros no estado de Mato Grosso”.
“O Nortão precisa continuar avançando. Temos uma região forte, produtiva e formada por pessoas trabalhadoras, que merecem segurança e qualidade de vida. Nossa atuação é justamente para levar essas demandas ao Governo do Estado e buscar investimentos que atendam às necessidades da população”, afirmou o parlamentar.
Em Guarantã do Norte, Diego já havia adiantado, em junho, a existência de tratativas para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, após articulações junto ao Governo do Estado. A inclusão do município no acordo reforça a previsão de investimentos na estrutura de segurança pública da cidade.
Além de Guarantã do Norte, Colíder e Peixoto de Azevedo, o projeto Quartel Integrado PM-BM contempla outros 19 municípios de Mato Grosso. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 460 mil moradores das 22 cidades.
Conforme o Governo do Estado, também serão contemplados os municípios de Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa e Juara.
Investimentos –O acordo também prevê a aquisição de equipamentos e soluções tecnológicas para as forças de segurança, incluindo computadores para a Polícia Judiciária Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica do estado (Politec), equipamentos para os centros de operações da Polícia Militar e sistemas de modernização do sistema prisional.
Durante a assinatura, o governador Otaviano Pivetta destacou que os investimentos buscam oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais e atendimento de qualidade à população.
“Essas unidades integradas têm como finalidade dar condições para que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tenham dignidade e a população encontre um bom serviço. É para eles que nós queremos dirigir o nosso trabalho e garantir uma segurança pública de qualidade”, afirmou o governador.
Mato Grosso
Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e empréstimo de R$ 1,5 bilhão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi um dos principais assuntos da sessão ordinária, que contou com a participação de 22 parlamentares, de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização do empréstimo seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.
Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias. Entretanto, os deputados discutiram alternativas para assegurar que recursos estaduais sejam destinados à habitação, sem comprometer as condições exigidas para a contratação do financiamento.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a aprovação representa um avanço importante e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.
“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou voto favorável à proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de assegurar esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O deputado Wilson Santos (PSD) também declarou apoio ao financiamento e destacou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele lembrou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional e defendeu maior atenção às famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) ressaltou a importância de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.
Orçamento de 2027 –Outra matéria de destaque foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 692/2026 ,encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.
“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.
O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.
“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.
O Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão.
A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.
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