Deputados aprovam 28 projetos de lei em sessão desta quarta-feira

Publicado em

7 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a primeira realizada após o primeiro turno das Eleições 2026. As propostas abrangem diferentes áreas, como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas. Próxima sessão está convocada para o dia 14 de outubro.

Durante a sessão, os parlamentares também mantiveram o Veto nº 116/2025 , aposto ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A matéria recebeu sete votos pela derrubada do veto, 12 pela sua manutenção e cinco ausências.

Esse projeto altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, para tratar dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.

Entre as propostas aprovadas, em segunda votação, está o Projeto de Lei nº 1650/2023 , de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que estabelece a obrigatoriedade de atendimento odontológico para pessoas que residam em instituições como orfanatos, creches, asilos e outros locais de assistência mantidos pelo de Mato Grosso.

E o PL nº 1626/2024 , de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche em Mato Grosso.

Na área social, aprovaram o PL nº 179/2026 , de autoria do deputado Dr. João (MDB), altera a legislação estadual sobre auxílio-funeral para doadores de órgãos. Em segunda votação, essa proposta amplia o benefício para contemplar o receptor de órgão que venha a óbito antes da alta hospitalar e seja comprovadamente de baixa renda.

Outro destaque, em primeira votação, é o PL nº 1411/2025 , de autoria do deputado Max Russi (Pode), que prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.

Na área ambiental, os deputados aprovaram o PL nº 8/2026 , de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que declara de interesse público estadual a realização de estudos técnicos para a transposição de águas do Lago do Manso, com a finalidade de avaliar sua utilização para irrigação da Baixada Cuiabana.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprovam Deputados desta destaque lei mato-grosso mt projetos quartafeira sessão

Propaganda

Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo