Curatela assegurada durante ação do Ribeirinho Cidadão garante proteção e cidadania para família

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

“O saldo é extremamente positivo e mostra que é possível levar cidadania a quem mais precisa.” A avaliação é do juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao encerrar mais uma etapa do projeto Ribeirinho Cidadão no município de Vale de São Domingos.

Em meio aos atendimentos, um caso chamou atenção e evidenciou como o esforço coletivo entre instituições pode transformar realidades: o pedido de curatela de um homem em situação de dependência, resolvido com agilidade durante a ação.

A demanda envolveu a família de Maria Teixeira de Oliveira, irmã de Donizete, que necessita de cuidados especiais. Até então, a responsabilidade de cuidado era da mãe, já idosa e com limitações de saúde, o que dificultava a administração de questões básicas do dia a dia, como acesso a serviços bancários e encaminhamentos legais. Diante disso, Maria buscou a curatela para se tornar a responsável legal pelo irmão, um processo que, fora da ação, poderia levar meses.

Segundo o defensor público Clodoaldo Queiroz, secretário-executivo da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), o caso foi resolvido de forma integrada durante o atendimento. Ele destacou que o pedido de curatela foi deferido e que a família já saiu com encaminhamentos garantidos, inclusive junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o defensor, “a atuação conjunta entre os órgãos permitiu não apenas celeridade, mas também efetividade na garantia de direitos”.

Ele ressaltou que situações como essa demonstram a importância de levar os serviços até a população, especialmente em regiões mais afastadas. Clodoaldo também enfatizou que a articulação entre Judiciário, Defensoria e demais instituições é fundamental para assegurar dignidade às famílias atendidas.

Maria, que já exercia na prática o papel de cuidadora, relatou as dificuldades enfrentadas antes da ação. Segundo ela, a mãe, responsável legal até então, já não conseguia mais desempenhar as tarefas necessárias devido à idade avançada e problemas de visão.

“Ficava difícil resolver as coisas dele, ir ao banco, cuidar de tudo. Eu sempre ajudei, mas precisava regularizar isso”, explicou. A busca pela curatela já havia sido iniciada em outro município, mas o processo demandaria deslocamentos e tempo. Com o Ribeirinho Cidadão, a situação foi resolvida no mesmo dia. “Se fosse para resolver fora, ia demorar muito. Aqui foi muito rápido, muito bom mesmo”, comemorou Maria.

O avanço do caso só foi possível graças à atuação integrada das equipes, incluindo o suporte médico necessário para emissão de laudo. A médica do Exército Brasileiro, Natália Mágio, que integra a expedição, explicou que o paciente apresentava alto grau de dependência e necessitava de acompanhamento constante.

Segundo ela, a avaliação identificou deficiência intelectual, o que fundamentou a necessidade da curatela. A profissional destacou que o laudo foi essencial para dar sequência ao processo e garantir segurança jurídica à família. Natália também ressaltou a importância de ações como essa, que permitem diagnóstico e encaminhamento imediato, evitando longas esperas.

Para a doutora Natália, o atendimento direto à população facilita o acesso a direitos e contribui para soluções mais rápidas e eficazes.

Para o juiz José Antônio Bezerra Filho, o caso simboliza o propósito do projeto. Ele destacou que o Ribeirinho Cidadão é resultado de uma construção coletiva que envolve diversas instituições comprometidas com a inclusão social. “Quando há uma proposta séria e integrada, os resultados aparecem de forma concreta na vida das pessoas”, destacou, ressaltando que a atuação vai além das decisões judiciais, alcançando aqueles que muitas vezes permanecem invisíveis ao sistema.

O juiz também agradeceu o empenho dos parceiros e reforçou que a continuidade das ações depende dessa união de esforços. “Saímos com o sentimento de dever cumprido e a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou.

O projeto já atendeu moradores do Distrito de Caramujo, em Cáceres, e do município de Vale de São Domingos, e nesta quarta-feira (18) e na quinta-feira (19) concentra-se no município de Reserva do Cabaçal.

Realizado pela Justiça Comunitária do TJMT em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Ribeirinho Cidadão reúne instituições das esferas estadual, federal e municipal, além de parceiros privados, consolidando uma rede que leva serviços essenciais e reafirma, na prática, que o bem pode ser silencioso, mas, quando construído coletivamente, ecoa na vida de quem mais precisa.

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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