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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros e parceiros reforçam estratégia de prevenção no Parque Serra Azul

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Mato Grosso

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) participou da 1ª Reunião Integrada Preventiva contra Incêndios Florestais no Parque Estadual Serra Azul (1ª RIP-FOGO), localizado em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). O encontro teve como objetivo reforçar o compromisso coletivo com a preservação do parque e de seu entorno, por meio de um planejamento antecipado e estratégico voltado à prevenção e à resposta coordenada diante de possíveis incêndios florestais.

A reunião foi realizada na quarta-feira (11.2) e contou com a presença da gerente do Parque Estadual Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, além de representantes de órgãos públicos, brigadistas, gestores e parceiros.

Na ocasião, foi realizada a entrega do Termo de Compromisso Institucional da Rede Integrada de Proteção contra Incêndios Florestais (RIP-CIF), fortalecendo a cooperação entre as instituições envolvidas e reafirmando o compromisso conjunto com a prevenção, o combate e a gestão integrada do fogo no parque.

De acordo com o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a reunião junto à equipe do parque consolida um importante espaço de articulação entre instituições dedicadas à proteção ambiental e à resposta integrada diante de eventuais ocorrências no parque.

Para este ano, já está em elaboração o Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais (Potif), documento que orientará as ações estratégicas para o período de maior seca no Estado no estado, definindo prioridades, áreas sensíveis, fluxos de comunicação e diretrizes de mobilização interinstitucional.

“A reunião reforçou a importância da união de esforços e da construção de estratégias colaborativas para proteger o Parque Estadual Serra Azul, garantindo a conservação de seus ecossistemas e a segurança da região e de todos que dependem dele, especialmente nos períodos de maior seca”, destacou o comandante.

Ainda durante a reunião, também foram apresentados a estrutura e os resultados da Gestão de Incêndios Florestais conduzida pelo BEA. Foi detalhado ainda o ciclo operacional, composto pelas fases de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização, que orientam, de forma integrada, todas as ações da corporação.

Os participantes conheceram, ainda, os avanços nas estratégias de prevenção, a qualificação das equipes, a eficiência da resposta imediata e o fortalecimento das ações realizadas no ano passado e que devem ser reforçadas neste ano. Em 2025, a atuação coordenada e o monitoramento contínuo possibilitaram uma resposta rápida e eficaz, refletindo na redução recorde dos focos de calor e dos eventos do fogo em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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