Com décadas de atuação, servidoras veem pós-graduação como reconhecimento

Publicado em

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

A oportunidade de voltar à sala de aula tem sido encarada como um reconhecimento à trajetória profissional e um passo importante para aprimorar a atuação de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A oferta de pós-graduações voltadas ao público interno demonstra a valorização de quem constrói a Justiça, especialmente daqueles com muitos anos de serviço.

Com 120 participantes, sendo 75% de servidores que atuam no primeiro grau de jurisdição, a formação tem despertado o interesse de servidoras experientes da Capital e do interior do estado, que veem na qualificação contínua uma forma de acompanhar as transformações do Direito e melhorar a prestação jurisdicional.

Aprofundar para melhorar

Para Maria Eterna Pereira Mello, técnica judiciária da 4ª Vara de Execuções Penais de Rondonópolis, com 27 anos de atuação no Judiciário, a iniciativa representa mais do que uma capacitação: é o reconhecimento de uma trajetória.

“A busca pela qualificação não é apenas um diferencial, é um dever profissional. Quando o Tribunal investe na formação dos servidores, especialmente os do interior, demonstra um compromisso real com a valorização de quem está na linha de frente”, afirma.

Segundo ela, aprofundar os conhecimentos em Direito Constitucional, base do ordenamento jurídico, é essencial para garantir atuação mais segura e alinhada aos princípios que regem a atuação do Judiciário.

“Uma equipe bem capacitada presta um serviço mais eficiente e humanizado. Isso impacta diretamente o cidadão, que busca no Judiciário a solução para suas demandas”, destaca.

A expectativa também é de aplicar o conhecimento adquirido na prática e ampliar a visão sobre os desafios enfrentados nas unidades judiciais. “Quero compreender melhor como aplicar esses conceitos no dia a dia, entender as decisões relevantes e contribuir de forma mais qualificada para a prestação jurisdicional”, completa.

Reconhecimento e oportunidade

A percepção de valorização também é compartilhada por Márcia Duarte, técnica judiciária da Comarca de Primavera do Leste, que destaca o acesso à formação como um diferencial para servidores de fora da capital.

“Me senti privilegiada por estar nessa pós-graduação. O Tribunal sempre oferece oportunidades para servidores das comarcas participarem, e isso faz toda a diferença”, afirma.

Para ela, o principal objetivo é transformar o aprendizado em melhoria concreta no ambiente de trabalho. “Espero aprimorar meus conhecimentos e aplicar na prática, no meu setor”, pontua.

Sobre a pós

A pós-graduação terá duração até abril de 2027 e será ofertada na modalidade híbrida, com 60% das aulas presenciais e 40% virtuais. Estão previstos 16 encontros ao longo do período, distribuídos entre atividades presenciais e síncronas online.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

7 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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