CNJ visita Tribunal de Justiça e apresenta programa de segurança cibernética Justiça [+ Segura]

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

Uma equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta terça-feira (26) para apresentar o Programa Justiça [+Segura], buscando a atuação conjunta na promoção da segurança cibernética, o fortalecimento da preservação digital e a integridade de informações do Poder Judiciário brasileiro.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira deu as boas-vindas a todos na reunião e enalteceu a importância da pauta. “Segurança cibernética não diz respeito apenas a sistemas. Diz respeito à proteção dos dados, à contiguidade dos serviços e à confiança da sociedade na Justiça. Por isso recebemos essa visita com plena disposição para colaborar”, disse.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago Guerra apresentou o Programa Justiça [+ Segura], explicando que se trata de uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com o objetivo de enfrentar os desafios consequentes do grande avanço do processo de transformação digital dos serviços judiciários, que, segundo ele, “resultou em muitos benefícios, tanto para o Judiciário, quanto para os usuários externos, para a sociedade, mas também aumentou o nosso nível de risco de exposição a ataques cibernéticos a patamares que precisam ser enfrentados”.

Conforme o juiz Thiago Guerra, o Justiça [+ Segura] tem o objetivo de criar um grande conjunto de ações estruturantes para apoiar os tribunais brasileiros a elevarem os seus níveis de segurança cibernética. “Nós temos o objetivo de que o Judiciário brasileiro como um todo alcance patamares ótimos de cibersegurança para que nós, enquanto ecossistemas, consigamos resistir aos contínuos ataques que temos sofrido da criminalidade organizada”, afirmou.

O representante do CNJ destacou ainda que o TJMT foi um dos poucos tribunais selecionados para participar da primeira fase do programa. “A escolha do TJ de Mato Grosso não foi aleatória. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um tribunal que goza de grande credibilidade junto ao ecossistema de tecnologia da informação, não apenas do Conselho Nacional de Justiça, mas também em relação aos seus pares. Por conta disso, o CNJ, sabendo que aqui nós vamos encontrar profissionais capacitados, programas, projetos robustos e processos de trabalho bem definidos, viemos até aqui para validar as premissas que foram estabelecidas, mas também para aprender, para colher do tribunal sugestões de aprimoramento do programa”, explicou Guerra.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ defende ainda que a segurança cibernética deve ser preocupação prioritária de todas as organizações, especialmente do Judiciário. “Não adianta um tribunal ter uma quantidade gigantesca de serviços digitais, ser super orientado à inovação, se ele é vulnerável, se ele está exposto aos ataques cibernéticos. Isso pode comprometer a disponibilidade do serviço ou, mais do que comprometer a disponibilidade, pode comprometer a confiabilidade dos serviços judiciais, por meio de um acesso indevido a um dado judicial, a manipulação dos dados. Esse é um risco que nós não podemos mais correr”, assevera.

Diante desse cenário, João Thiago Guerra afirma que toda a população ganha com a segurança cibernética. “A sociedade se beneficia porque essa linha de atuação garante a confiabilidade dos serviços judiciários, não apenas a sua disponibilidade, mas em especial a sua confiabilidade”.

Presidente do Comitê de Gestão Estratégica e do Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro destaca que a visita da equipe do CNJ é relevante para o Tribunal de Justiça porque indica a maturidade da instituição com relação ao tratamento dos sistema digitais, da Tecnologia da Informação e o avanço que o tribunal vem fazendo em termos de inclusão digital e de oferecimento de serviços digitais para a sociedade.

“O Justiça [+ Segura], do Conselho Nacional de Justiça, é um projeto relevante para todos os tribunais do país e nós compreendemos essa oportunidade como única, no momento em que podemos contribuir com o nascedouro do projeto. Essa é a intenção do CNJ, por aquilo que foi colocado, ou seja, uma construção cooperativa com os tribunais e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso sendo um desses colaboradores”, afirmou.

Saboia lembrou que a transformação digital no Poder Judiciário de Mato Grosso remonta a 2009 e tem evoluído continuamente. “Ao longo dos anos, as administrações vieram investindo em tecnologia, em cibersegurança, em uma série de ferramentas de tecnologia e governança para minimizar riscos com relação à cibersegurança. Contudo, nós sabemos que a evolução tecnológica tem adotado uma velocidade exponencial nos últimos anos. E mais do que nunca, essas ferramentas, essas políticas, a prática de governança precisam ser aperfeiçoadas. Então, quando se trabalha em um projeto de cunho nacional, como é o Justiça [+ Segura], o que se pretende é enxergar todas as realidades dos tribunais e construir algo que seja viável a todas as unidades judiciárias do país”, comentou.

Também participaram da reunião com o CNJ os desembargadores Rodrigo Curvo (ouvidor-geral do PJMT) e Lídio Modesto da Silva Filho (presidente do Comitê Gestor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso); os juízes auxiliares da Presidência do TJMT e da CGJ-MT, respectivamente Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Jorge Alexandre Martins Ferreira; a juíza coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – InovajusMT, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes; o juiz representante do 1º Grau, Gabriel da Silveira Matos; a vice-diretora geral do TJMT, Renata Bueno; as coordenadoras Judiciária e de Tecnologia da Informação do TJMT, respectivamente Rose Pincerato e Márcia Buhr; o analista técnico de Gestão do Programa Justiça [+ Segura], Fabiano Lima; o chefe substituto da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, Hyago Mariano; a assistente de Gestão de Projetos UGP/PNUD, Laisa Lima; e a assistente de Comunicação do Programa Justiça [+ Segura], Amanda Damasceno.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

23 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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