Clínica odontológica é condenada por erro em tratamento estético com facetas

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica odontológica terá que devolver valores pagos, custear novo procedimento e indenizar paciente em R$ 8 mil.

Perícia apontou erro estrutural no serviço prestado.

Um tratamento odontológico estético que prometia transformar o sorriso terminou em dores, sangramento gengival e frustração. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma clínica de Cuiabá por falha na colocação de facetas de resina e determinou a rescisão do contrato, devolução dos valores pagos e indenização ao paciente.

O consumidor firmou contrato em agosto de 2024 para colocação de facetas pelo valor total de R$ 41.456,00. Segundo ele, após o procedimento passou a sentir dores, apresentou inflamação e sangramento na gengiva, além de insatisfação com o resultado estético.

Perícia odontológica realizada no processo apontou falha estrutural nas facetas, identificando “sobrecontorno” generalizado nas peças, ou seja, excesso de material que compromete a adaptação e favorece o acúmulo de resíduos, causando inflamação. O laudo concluiu que a única solução seria a substituição das facetas.

A sentença determinou a rescisão do contrato e condenou a clínica a restituir R$ 40.896,00 ao paciente, além de pagar R$ 27.104,00 para custear novo tratamento. Também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

No recurso, a clínica alegou cerceamento de defesa, questionou a validade do laudo pericial e sustentou que a responsabilidade deveria ser analisada apenas sob a forma subjetiva, com necessidade de prova de culpa. Também argumentou que o paciente teria contribuído para o problema ao faltar a consultas e que a condenação à devolução dos valores somada ao custeio de novo tratamento configuraria enriquecimento indevido.

Relator do caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida afastou as preliminares e manteve integralmente a decisão. Segundo ele, em procedimentos odontológicos de natureza estética, a obrigação é de resultado. Isso significa que o profissional se compromete a alcançar um efeito específico, como a melhoria estética prometida.

Nesses casos, embora a responsabilidade continue sendo subjetiva, há presunção de culpa quando o resultado não é atingido. Caberia à clínica demonstrar que o insucesso ocorreu por motivo alheio à sua atuação, o que não ficou comprovado.

O relator destacou que a perícia foi clara ao apontar falha primária na confecção das facetas, sendo irrelevante eventual ausência do paciente em consulta de polimento, já que o defeito estrutural não seria corrigido nessa etapa.

Sobre a cumulação das condenações, a decisão explicou que não há pagamento em duplicidade. A devolução dos valores corresponde ao que foi pago por um serviço mal executado, enquanto o custeio do novo tratamento busca reparar o dano futuro, permitindo que o paciente retorne à condição anterior.

Quanto aos danos morais, o entendimento foi de que o caso ultrapassa mero aborrecimento contratual. As dores, a inflamação, a frustração estética e a necessidade de se submeter a novo procedimento configuram abalo à integridade física e emocional do consumidor. O valor de R$ 8 mil foi considerado adequado e proporcional.

Processo nº 1077894-89.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Estado de São Paulo tem temperaturas inferiores a 5ºC nesta quinta

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25 minutos atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

O frio se espalhou pelo estado de São Paulo na madrugada desta quinta-feira (18) com temperaturas chegando a menos de 5 graus Celsius (°C) em várias cidades.

A capital paulista registrou temperatura mínima de 6,2°C, na zona leste, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).

Em Parelheiros, no extremo sul da cidade, os termômetros marcaram 6,3°C. A média da cidade foi 10,2°C.

Interior

O frio também foi sentido por todo o interior paulista. A apuração do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que a menor temperatura foi registrada em Campos do Jordão, com 4,3°C.

O frio foi intenso ainda em Rancharia (4,7°C), Itararé (4,8°C) e Salesópolis, Tambaú, Limeira e Apiaí, todos com mínimas de 4,9°C.

Segundo a Defesa Civil, outros municípios do estado tiveram temperaturas baixas em torno de 5 a 6°C.

A previsão para a capital paulista hoje indica céu aberto e ensolarado, com pouca nebulosidade e ausência de precipitações.

A máxima deve atingir 19°C, preservando a sensação térmica baixa durante todo o período. Além disso, a umidade relativa do ar apresentará leve declínio comparado aos dias passados, situando-se em torno de 45%.

Em relação ao acúmulo de chuva, os registros do CGE mostram que volume em junho já soma 40 milímetros (mm). O montante corresponde a cerca de 91,7% da média histórica para este mês, que é de 48 mm.

Alerta para baixas temperaturas

A Defesa Civil de São Paulo decretou, desde terça-feira (17), estado de alerta para baixas temperaturas em todo o estado. Em razão disso, o governo de São Paulo iniciou nesta semana uma política pública permanente de proteção à população vulnerável.

A ação fornece kits de acolhimento, compostos por cama dobrável, colchão, travesseiro, cobertor e roupa de cama, para apoiar a montarem abrigos emergenciais nos municípios.

Os kits estão disponíveis nos depósitos logísticos da Defesa Civil do Estado e podem ser solicitados pelos municípios, respeitando as necessidades e características de cada localidade.

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