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Mato Grosso

Chuvas voltam à Região Sul com possibilidade de queda de granizo

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Mato Grosso

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que enquanto áreas das regiões Norte e Sul terão chuva intensa em pontos isolados, o Centro-Oeste deverá apresentar predomínio de tempo estável. No Nordeste, a chuva tende a se concentrar principalmente na faixa litorânea.

No Sudeste, a previsão indica maior presença de nebulosidade, com possibilidade de chuva isolada. As temperaturas seguirão elevadas no interior do país, enquanto o Sul poderá registrar frio intenso e ocorrência de geada nesta segunda-feira (29).

Sul

Hoje, a frente fria avançará e alcançará os estados de Santa Catarina e do Paraná. Nessas áreas, espera-se a ocorrência de chuva intensa em forma de pancadas, que poderá vir acompanhada de trovoadas.

Já no Rio Grande do Sul, após a passagem da frente fria, as temperaturas entrarão em declínio, com possibilidade de formação de geada, sobretudo na porção sul do estado.

As temperaturas mínimas deverão ficar em torno de 2 graus Celsius (°C), com destaque para áreas das serras Gaúcha e Catarinense. Por outro lado, as temperaturas máximas apresentarão elevação gradual ao longo do período, podendo atingir cerca de 25°C em Umuarama, no noroeste do Paraná.

Sudeste

A previsão no Sudeste é de tempo instável, com predominância de nebulosidade durante boa parte do dia e possibilidade de chuva isolada, sobretudo nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

As temperaturas mínimas deverão ficar em torno de 10°C, com destaque para o Sul de Minas. Já as temperaturas máximas poderão atingir cerca de 35°C no Norte de Minas.

Norte

O cenário na Região Norte permanece com manutenção das instabilidades e ocorrência de chuva intensa em alguns pontos do Amazonas, Pará e Amapá.

As temperaturas mínimas deverão ficar em torno de 21°C. As maiores temperaturas máximas da região são previstas para o Tocantins, podendo atingir 34°C em Araguaína.

Nordeste

Nordeste com previsão de chuva isolada na faixa litorânea do Nordeste, nesta segunda. No interior da região, por sua vez, não há previsão de chuva, predominando apenas a nebulosidade.

As temperaturas mínimas deverão ficar em torno de 15°C, com destaque para Vitória da Conquista, na Bahia. Já as temperaturas máximas poderão atingir cerca de 35°C, no interior do Piauí.

Centro-Oeste

Com a dissipação do sistema frontal que permanecia estacionário sobre a Região Centro-Oeste, segundo o Inmet. O tempo ficará estável em grande parte dos estados. A exceção será o sul de Mato Grosso do Sul, onde há previsão de pancadas de chuva isoladas em razão da circulação atmosférica em médios e altos níveis.

As temperaturas mínimas deverão variar entre 16°C e 18°C no sul de Mato Grosso do Sul. Já as temperaturas máximas poderão atingir níveis próximos de 34°C no norte do Centro-Oeste.



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Mato Grosso

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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