“Cartão do Fundaaf vai potencializar renda e fortalecer famílias”, afirma produtor indígena de Campo Novo do Parecis

Publicado em

15 de novembro de 2025

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Da Redação

“Esse cartão vai potencializar o que já fazemos. Vai melhorar a alimentação, gerar renda e fortalecer as famílias da nossa aldeia”, destacou o líder indígena Genilson Parecis, da aldeia Wazare, na Terra Indígena Utiariti, em Campo Novo do Parecis, sobre a entrega do auxílio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), na Arena Pantanal, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14.11).

Genilson foi um dos 3.589 beneficiados com a entrega dos cartões do Fundaaf, modalidade Inclusão Rural, iniciativa do Governo de Mato Grosso que presta apoio financeiro e técnico para os pequenos produtores rurais melhorarem a produção de alimentos, gerarem renda e fortalecerem as famílias rurais em situação de vulnerabilidade.

Conforme Genilson, o excedente da produção será comercializado dentro da própria aldeia, que conta com 900 famílias. “Temos produtores de mandioca, farinha, milho, melancia e criação de galinha caipira. O excedente a gente vende. Isso faz diferença na vida do nosso povo”, pontuou.

O programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que destina um auxílio de até R$ 6 mil para os pequenos produtores. Os cartões foram disponibilizados pela Desenvolve MT. Apenas nesta etapa, o auxílio financeiro chega a R$ 21,4 milhões. Os recursos não precisam ser devolvidos.

De Cuiabá, a produtora Lucimara Jesus Damasceno, da comunidade Monte Sinais, recebeu o cartão de até R$ 6 mil e planeja ampliar a produção de ovos. “Comecei com um pequeno galinheiro e já estou vendendo ovos. Vi que deu certo e quero ampliar. Fiz um projeto de um galinheiro maior, foi aprovado e consegui. Estou muito feliz”, apontou.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que os cartões foram distribuídos depois que os produtores cadastraram projetos para ampliar ou melhorar suas produções. “Não são 3,6 mil cartões. São 3,6 mil projetos para serem executados na ponta, mudando a vida de 3,6 mil famílias, com assistência técnica e apoio do Estado”, disse.

Equipamentos

Durante a solenidade de entrega dos cartões do Fundaaf, o Governo de Mato Grosso também realizou a entrega de 121 veículos para ampliar a capacidade produtiva dos produtores nos municípios. Foram 34 caminhões, 70 tratores e 17 veículos. O investimento do Estado é de R$ 38,4 milhões.

“O caminhão vai ajudar muito os agricultores familiares do nosso município na prevenção de queimadas e na pavimentação das estradas vicinais”, avaliou o prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Marcilei Alves de Oliveira, o Mansão, ao receber as chaves de um veículo entregue pelo governo.

Em Bom Jesus do Araguaia, os pequenos agricultores estão distribuídos em dois assentamentos, um com 400 famílias e outro com 800 famílias. “A agricultura familiar é muito forte e esse maquinário vai ajudar muito”, avaliou o prefeito.

Nos últimos sete anos, o Estado já destinou mais de R$ 140 milhões em máquinas, equipamentos e insumos à agricultura familiar.

“É o maior investimento desse país. Se juntar quase todos os estados, não dá metade do que Mato Grosso está colocando para ajudar as pequenas propriedades. A maioria dos beneficiados são mulheres. Estamos ajudando indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos municípios que querem oportunidade de crescer”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.

Selos sanitários

Também durante a cerimônia, foram entregues mais dois selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP) de Mato Grosso. O número de registros alcançou a meta estipulada para o programa até dezembro deste ano, de formalizar 30 estabelecimentos. O Espírito Santo, por exemplo, levou sete anos para alcançar o mesmo número de registros.

O SIAPP é executado mediante parceria entre a Seaf e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com apoio no campo da Empaer. Reconhecido pela agilidade no andamento dos processos, o serviço em Mato Grosso surgiu para desburocratizar o acesso à regularização sanitária e formalização para a venda legal dos produtos das agroindústrias de pequeno porte.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

17 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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