Capacitação que transforma: Escola dos Servidores oferece formação contínua e acessível

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

Quando a Escola oferece cursos voltados à nossa realidade, a gente se sente visto e valorizado. Isso faz total diferença na motivação e na qualidade do trabalho”. O sentimento foi partilhado pela gestora do Fórum de Tangará da Serra (240km de Cuiabá), Élida Juliane Schneider, presente em uma das capacitações da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT).

Para ela, o impacto vai além do conhecimento técnico. “Os cursos presenciais também têm um papel importante, porque permitem dedicação integral ao aprendizado. A capacitação contínua impacta diretamente os resultados institucionais”, afirmou.

Servidor valorizado, serviço fortalecido

A valorização dos servidores (as) é uma das prioridades do Judiciário mato-grossense, que mantém uma estrutura consolidada de capacitações com formação técnica, desenvolvimento comportamental e inovação, alcançando profissionais em todas Comarcas do Estado.

Com uma atuação que integra ensino presencial e educação à distância (EaD), a Escola dos Servidores se tornou um pilar estratégico para o fortalecimento institucional, contribuindo diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade.

Só em 2025, foram mais de 12,5 mil pessoas treinadas e capacitadas, entre magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as), credenciados (as) e público externo.

Segundo o coordenador da Escola, Flávio de Paiva Pinto, a capacitação está diretamente ligada à eficiência institucional. “A Escola está aqui para promover e desenvolver as competências necessárias aos nossos servidores, para que possam desempenhar suas funções e colaborar com a sociedade, entregando uma decisão judicial a tempo e hora”, ressaltou.

Formação contínua como estratégia institucional

A diretora do Departamento de Estudos, Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira, reforça que a formação vai além do aspecto técnico. “A missão da Escola é proporcionar qualificação contínua, voltada ao desenvolvimento e aprimoramento de competências, tanto técnicas quanto comportamentais, impactando diretamente na prestação de serviço ao cidadão”, explicou.

Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

5 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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