Capacitação para usuários do sistema de gestão de precatórios SisPreq está com inscrições abertas

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, lançou capacitação sobre ferramenta destinada ao gerenciamento de ordens de pagamento de forma padronizada, desde a expedição até o pagamento. A formação é voltada tanto para o público interno do Poder Judiciário — magistradas, magistrados, servidoras e servidores — quanto para o público externo que utiliza o sistema — advogadas, advogados, credoras e credores.

Estrutura

A capacitação é on-line, autoinstrucional e possui carga horária de três horas. A/o cursista pode organizar as atividades conforme a própria rotina. A formação está dividida em sete módulos progressivos, que abordam perfis de acesso e permissões, navegação inicial, estrutura de menus e visão geral do sistema, entre outros conteúdos. Além das aulas gravadas, a formação oferece manual do usuário e certificação para aqueles/as que preencherem a avaliação ao final do curso.

Acesse a ficha do curso

Em caso de dúvidas sobre a capacitação, entre em contato pelo e-mail [email protected]

Inscrições

Para se inscrever, é preciso acessar a plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e seguir as etapas abaixo:

acessar o link https://enaju.cnj.jus.br/ead/;

clicar em “Criar uma conta”;

preencher o cadastro e clicar em “Criar minha conta”;

acessar novamente o link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e

buscar o curso Sispreq – Capacitação para Utilização e fazer sua matrícula.

Inscreva-se

SisPreq

Lançado em setembro de 2025, o SisPreq busca unificar, padronizar e modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) pelos tribunais do país. Em 2019, a Resolução n. 303 do CNJ regulamentou a gestão dos precatórios e previu a criação de um sistema nacional. A solução foi desenvolvida pelo CNJ com a colaboração de diversos tribunais, no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 resulta de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de justiça.

Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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