Bens do fórum são doados para delegacia e escola em Alto Araguaia

Publicado em

13 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comarca de Alto Araguaia destinou bens que não eram mais utilizados pelo fórum para a Delegacia de Polícia Civil e para uma escola municipal da cidade. A medida está formalizada nos Termos de Doação nº 12 e 13/2026, publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Os materiais doados são classificados como bens móveis inservíveis, ou seja, itens que não têm mais utilidade para o Poder Judiciário, mas que ainda podem ser reaproveitados por outras instituições públicas. Entre os objetos repassados estão móveis e equipamentos que poderão auxiliar no funcionamento dos órgãos beneficiados.

No caso do Termo de Doação nº 12/2026, os bens foram destinados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia. De acordo com o documento, a doação atende ao interesse público ao contribuir para a melhoria da estrutura da unidade policial.

Já o Termo de Doação nº 13/2026 prevê a destinação de materiais para a Escola Municipal Maria Ferreira Ribeiro. Os itens incluem, entre outros, mesas, cadeiras e televisores, que poderão ser utilizados para fortalecer as atividades administrativas e pedagógicas da instituição.

As doações são realizadas de forma gratuita e seguem critérios técnicos, com avaliação prévia dos bens. Após o repasse, as instituições beneficiadas ficam responsáveis pelo transporte, manutenção e uso adequado dos materiais, garantindo que sejam utilizados em atividades de interesse social.

A iniciativa contribui para dar uma nova utilidade a itens que seriam descartados, promovendo economia de recursos públicos e beneficiando diretamente serviços essenciais à população, como educação e segurança.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (9 de março), nas páginas 17, 35 e 40.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alto Araguaia bens Delegacia destaque doados escola Fórum Mato mato-grosso matogrosso mt para São

Propaganda

Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo