Atendimento integrado agiliza regularização de benefícios no PopRuaJud

Publicado em

14 de abril de 2026

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Da Redação

O Mutirão PopRuaJud, realizado em Rondonópolis na quinta-feira (9), possibilitou a regularização de benefícios sociais para dois senhores em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos ocorreram durante a segunda edição da ação realizada no município pela Justiça de Mato Grosso.

O primeiro caso foi o de Cláudio Pereira de Carvalho, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) há mais de 15 anos. No entanto, há cerca de 15 dias ele foi informado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) sobre a suspensão do subsídio.

Durante o mutirão, a demanda foi analisada de forma integrada, com a atuação conjunta de equipes do Judiciário, Defensoria Pública e órgãos parceiros. No PopRuaJud, Cláudio conseguiu apresentar a documentação necessária, receber orientação e dar o andamento adequado para voltar a receber o benefício.

“Fui avisado pelo Cras que precisava resolver essa situação, porque ele foi cancelado há uns 15 dias. Esse benefício é a minha única renda e me ajuda muito. Essa ação ajuda muito. A Justiça está olhando para a população, dando a solução que precisamos”, comentou Cláudio.

Já Juscelino da Silva aproveitou para se adiantar e resolver tudo que fosse necessário para garantir a continuidade do benefício. Ele contou que chegou o momento de fazer o recadastramento do BPC, e a facilidade de encontrar todos os atendimentos em um mesmo local foi o que despertou sua atenção.

“Ano passado eu também participei do mutirão. Este ano vi em um cartaz que iria ter de novo e vim buscar o atendimento para regularizar meu BPC. O atendimento foi bom demais, pois muito rápido já regularizou. Agora posso dormir mais tranquilo”, celebrou Juscelino.

Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, Wanderlei José dos Reis, com essas ações concretas o Judiciário de Mato Grosso cumpre o seu papel de interagir com a sociedade e realizar políticas públicas.

“Com os nossos parceiros institucionais, conseguimos levar o bem para essas pessoas que estão em uma condição, muitas vezes, de invisibilidade, mas que existem e merecem a atenção do poder público. O PopRuaJud tem essa finalidade de densificar a dignidade a essas pessoas”, disse o juiz.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios

Publicados

38 minutos atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.

Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.

Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.

Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.

Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.

O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.

Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.

Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.

Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.

“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.

A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.

Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.

Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).

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