Artigo de magistrado e servidora do TJMT é aprovado em seminário nacional da UFRJ

Publicado em

18 de maio de 2026

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Da Redação

O artigo “A Visita Técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a Construção de Decisões Informadas e Humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, desenvolvido pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar e pela servidora Keila Souza da Cunha, integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi aprovado para publicação no Seminário Nacional “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, promovido pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O trabalho analisa a visita técnica como instrumento para ampliar a compreensão judicial nos conflitos fundiários coletivos. O estudo destaca a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT na construção de decisões contextualizadas e alinhadas às diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023.

A pesquisa utiliza como referência a visita técnica realizada na área de Reserva Legal Coletiva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista, em Nova Olímpia. A atividade foi conduzida em atuação conjunta entre o TJMT e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o estudo, a coleta de dados territoriais, sociais e humanitários diretamente no local do conflito contribui para ampliar a compreensão sobre a realidade das famílias envolvidas. A metodologia adotada inclui observação do território, aplicação de questionários padronizados, entrevistas com moradores e sistematização das informações coletadas.

O artigo também aponta que os conflitos fundiários coletivos exigem abordagem estrutural, interdisciplinar e humanizada, especialmente em situações que envolvem populações vulneráveis. Nesse contexto, as Comissões de Soluções Fundiárias são apresentadas como instrumento para construção de soluções dialogadas e compatíveis com os direitos fundamentais relacionados à moradia e ao acesso à terra.

A aprovação do trabalho reforça a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso nos debates nacionais sobre governança fundiária, mediação de conflitos e políticas voltadas à garantia do direito à moradia adequada.

O seminário foi realizado presencialmente entre os dias 23 e 25 de março de 2026, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de Janeiro. O evento reuniu pesquisadores, magistrados, profissionais do Direito e representantes de movimentos sociais para discutir a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias e os desafios dos conflitos socioambientais urbanos e rurais.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Moradores do campo receberão moradias do Minha Casa, Minha Vida

Publicados

5 horas atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O governo federal autorizou a contratação de 716 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que beneficiará agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias quilombolas de 12 municípios brasileiros.

As moradias integram o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que reúne investimentos em habitação, saneamento, drenagem e mobilidade para melhorar a qualidade de vida da população . O programa amplia a presença em comunidades rurais, em que o acesso a uma moradia adequada se soma à permanência das famílias no território e à continuidade da produção agrícola.

As 15 propostas contempladas estão distribuídas em três estados. O Maranhão concentra a maior parte dos atendimentos, com 620 moradias, seguido pelo Piauí, com 50 unidades, e pelo Rio Grande do Sul, com 46 unidades habitacionais.

No Maranhão, serão beneficiados os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, a cidade contemplada é Coivaras e, no Rio Grande do Sul, Formigueiro.

O perfil das entidades responsáveis pelas propostas mostra o alcance social dos investimentos. As associações quilombolas de Caxias (MA), Colinas (MA) e Formigueiro (RS) respondem por 146 das moradias autorizadas. Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar de Aldeias Altas, Dom Pedro, Penalva e Coivaras somam outras 300 unidades.

As propostas são apresentadas por entidades públicas ou por organizações privadas sem fins lucrativos. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e pela operacionalização das contratações. Em todo o país, o Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou 2,7 milhões de moradias entregues.

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