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Mato Grosso

Alunos soldados da PM conhecem programas da Sesp e se preparam para reforçar segurança em MT

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Mato Grosso

Um grupo de 27 alunos soldados da Polícia Militar conheceu a estrutura da segurança mato-grossense durante aula na sede Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Cuiabá, nesta segunda-feira (17.11). Eles fazem parte dos 200 novos policiais convocados pelo Governo de Mato Grosso, dentro do programa Tolerância Zero Contra às Facções Criminosas, em dezembro do ano passado.

Dentre as atividades, os alunos tiveram acesso, pela primeira vez, ao funcionamento das forças de segurança por meio do Centro Integrados de Operações de Segurança (Ciosp), além de conhecer o programa Vigia Mais MT e o papel da Polícia Comunitária no fortalecimento do vínculo da polícia e comunidade.

Estas atividades fazem parte do cronograma de Curso de Formação de Soldado, da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), da Polícia Militar. Todos os alunos participarão da atividade antes da conclusão da formação.

Durante o curso, o secretário de Estado de Segurança, coronel César Roveri, lembrou do papel fundamental que os novos policiais terão de cumprir na sociedade diante do compromisso assumido de escolher a carreira de policial militar.

“Estes policiais estarão levando segurança pública para a sociedade, dedicando sua vida à função pública de proteger a sociedade e salvar vidas. Os senhores vão integrar um novo Estado moderno que está garantindo segurança pública aos mato-grossenses”, destacou.

Roveri reforçou que os 200 policiais convocados devem concluir o curso até a primeira quinzena de dezembro e estarão reforçando a segurança logo nas próximas operações de Natal e Ano Novo deste ano.

“Essa aula na Sesp aumenta o nível de conhecimento dos policiais para depois interagir dentro dos programas de defesa da sociedade que o governo do estado disponibiliza para todo cidadão mato-grossense. Um aprendizado importantíssimo porque logo estarão nas ruas patrulhando, trabalhando e defendendo o cidadão de bem”, ponderou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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