Ação conjunta amplia oportunidades de reinserção social em Mirassol D’Oeste

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

O juiz da 3ª Vara Criminal, Anderson Vieira, representando o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizou no dia 26 de fevereiro uma visita institucional ao Escritório Social da Comarca de Mirassol D’Oeste para alinhar estratégias de reinserção social de pessoas que estão deixando o sistema prisional. A iniciativa demonstra a atuação direta do Poder Judiciário na construção de oportunidades de retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho a pessoas que estão reconquistando a liberdade.

Durante o encontro, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Escritório Social com pessoas privadas de liberdade, egressas e pré-egressas da Cadeia Pública do município, que atualmente abriga cerca de 215 homens. O espaço realiza atendimentos a todos aqueles que estão próximos de deixar a unidade prisional, além de acompanhar egressos e familiares conforme a demanda.

Entre as iniciativas está a preparação para a saída do cárcere, iniciada aproximadamente dois anos antes da progressão de regime. O trabalho inclui atendimentos com assistente social e psicóloga, voltados ao planejamento da reintegração social e à orientação sobre as condições impostas pela Justiça após a liberdade, como o comparecimento periódico em juízo ou recolhimento noturno.

“O objetivo da reunião foi tratar de estratégias voltadas à reinserção de pré-egressos e egressos no mercado de trabalho, além da própria preparação para a saída do estabelecimento prisional”, destacou o magistrado Anderson Vieira.

Após a visita institucional, Anderson Vieira promoveu reuniões com empresários locais para ampliar oportunidades de emprego destinadas a pessoas que deixam o sistema prisional. A iniciativa busca reduzir o estigma enfrentado pelos egressos e estimular a participação da sociedade no processo de ressocialização.

“Se a pessoa não tiver oportunidade de trabalho, há uma grande chance de voltar ao mundo do crime. Por isso, é essencial conscientizar a sociedade sobre o papel de todos na reinserção social”, afirmou.

Reinserção social

A atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Escritório Social e parceiros da rede municipal busca promover dignidade, ampliar oportunidades e contribuir para a reconstrução de trajetórias após o cumprimento de pena.

O Escritório Social também auxilia na explicação das regras estabelecidas nas decisões judiciais de progressão de regime, evitando que o beneficiado descumpra condições por desconhecimento. Após deixar o sistema prisional, os egressos podem frequentar o espaço para receber orientações e participar de atividades que favoreçam a retomada da vida em sociedade.

Outra ação relevante é o desenvolvimento de atividades de artesanato dentro da unidade prisional. Os produtos confeccionados são encaminhados ao Escritório Social, onde familiares realizam a retirada para revenda. A iniciativa contribui para a geração de renda e para a remição de pena, prevista na legislação.

O trabalho inclui ainda grupos reflexivos com pessoas privadas de liberdade, especialmente autores de crimes de violência doméstica, além de atendimentos psicológicos com apoio de estagiários da área, em parceria com instituição de ensino superior da região.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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