Economia
Copom avalia indicadores econômicos e decide sobre Selic
Economia
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne nesta terça (16) e quarta-feira para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,5%. O Copom vai avaliar os indicadores da economia brasileira e global e deliberar se há espaço para uma queda nos juros ou se a taxa permanecerá elevada por mais tempo.
Na última reunião, em abril, por unanimidade, o Copom cortou os juros em 0,25 ponto percentual . Essa foi a segunda vez seguida que o comitê reduziu os juros, mas o corte ocorreu em ritmo menor. Como justificativa, foram apontadas as incertezas sobre os desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e as expectativas para inflação em alta por período mais prolongado.
A Selic é considerada a principal referência de juros do país, com impacto em financiamentos, empréstimos, investimentos e no crédito para empresas e consumidores.
Na ata divulgada , o comitê não deu pistas sobre a evolução dos juros e informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação, mas disse que colaborou para esse cenário a permanência de incertezas com relação à política econômica dos Estados Unidos.
“O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, diz a ata.
Diante desse cenário, o mercado financeiro passou a elevar a estimativa para a Selic. A previsão, divulgada no boletim Focus dessa segunda-feira (15), é de que até o final de 2026 os juros fiquem em 13,5% ao ano, ante os 13,75% da semana passada.
O boletim aponta ainda que as expectativas de inflação, medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seguem em alta, passando de 5,11% para 5,3% este ano . Com as pressões econômicas da guerra no Oriente Médio, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima quarta semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo Banco Central.
Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
Escala 6X1
Nesta terça-feira, há ainda a expectativa de que o plenário da Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei (PL) 1838/26 , do governo federal que acaba com a escala 6X1 e destrave a pauta de votações.
Ontem (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que convocou para hoje à tarde reunião do colégio de líderes para tratar do projeto. O objetivo é que o relator da proposta, odeputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça pontos do texto.
“Convoquei reunião de líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
O projeto, encaminhado pelo governo em abril, define em 40 horas semanais o limite da jornada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara que só pode deliberar propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
Prates deve manter os mesmos pontos da PEC aprovada no final de maio e que acabou com a escala 6X1. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado.
Economia
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .
Entre as principais vedações estão:
• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.
A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.
Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.
A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.
As punições previstas incluem:
• multas de até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
• cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
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