Várzea Grande
Várzea Grande prorroga prazo para pagamento do IPTU com 20% desconto
Várzea Grande
Atendendo pedido dos contribuintes, prefeita assinou decreto que concede descontos até o final do mês
A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou o prazo de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até 31 de março. O prazo inicial previa vencimento amanhã (13). A dilatação do prazo foi assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e publicada, via decreto municipal, na edição de hoje (12), do Diário Oficial.
A gestora cita que esse ato foi um pedido dos munícipes. “Nossa intenção é aumentar o número de contribuintes beneficiados com os 20% de desconto IPTU, por isso foi necessária a prorrogação. Essa é uma forma de incentivar a adimplência dos nossos munícipes e fortalecer investimentos futuros em nossa gestão em obras e em infraestrutura”, conta Moretti.
Os atendimentos presenciais estão sendo realizados no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Mas também, o atendimento pode ser realizado de forma totalmente virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
O auditor fiscal e coordenador do setor de IPTU, José Carlos Calegari, lembra que o IPTU também pode ser pago diretamente nas casas lotéricas usando apenas o número do CPF do titular do imóvel. “Toda a arrecadação gerada pelos tributos municipais, como a do IPTU, volta para o munícipe por meio de obras, serviços e outras atividades desempenhadas pela Prefeitura para atender demandas da população”, conta.
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Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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