Várzea Grande
Várzea Grande adota padrão nacional da NFS-e e muda regras de emissão do ISS
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta sexta-feira (16.01), o decreto 03/2026 que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-E) no padrão nacional. A nova regra define como será feita a emissão da nota, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o fechamento mensal das informações fiscais.
O contribuinte pode emitir a sua nota fiscal pelo seguinte sítio eletrônico:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
A partir do decreto, a emissão da NFS-e passa a ser feita exclusivamente pelo Emissor Público Nacional, seguindo um modelo único adotado em todo o país. Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a medida simplifica os procedimentos, reduz burocracias e facilita o dia a dia dos contribuintes, além de fortalecer o controle e a organização da arrecadação municipal.
“As notas emitidas já entram automaticamente no sistema da Prefeitura, o que agiliza a apuração do ISS e evita inconsistências. É um ganho para o contribuinte, que passa a ter mais simplicidade, e para o Município de Várzea Grande, que melhora o controle e a arrecadação”, afirmou.
Entre as principais mudanças estão o fim definitivo do Recibo Provisório de Serviços (RPS) e da Nota Fiscal de Serviços Avulsa. Agora, a emissão da nota fiscal será feita por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que passa a ser a etapa obrigatória antes da geração da NFS-e. O decreto também prevê que, caso o tomador não se manifeste sobre a nota emitida no prazo de 20 dias, ocorrerá a chamada confirmação tácita.
O fechamento das escriturações eletrônicas deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço, e o pagamento do ISSQN até o dia 22, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional continuam seguindo as regras federais, mantendo apenas as obrigações acessórias junto ao município.
Várzea Grande
Várzea Grande avança em soluções sustentáveis com visita técnica a biodigestor em Acorizal
Uma comitiva formada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) de Várzea Grande e do escritório local da Empaer realizou, na última semana, uma visita técnica ao município de Acorizal. O objetivo foi promover a troca de experiências e conhecer de perto um projeto experimental de biodigestor alimentado com dejetos suínos.
A iniciativa está implantada na propriedade do produtor rural João José de Souza, onde o sistema já apresenta resultados concretos. Atualmente, a produção equivale a cerca de três botijões de gás por mês, gerados a partir do reaproveitamento dos resíduos da suinocultura. Além disso, o biofertilizante resultante do processo vem sendo utilizado em plantas frutíferas e pastagens, contribuindo para o aumento da produtividade de forma sustentável.
O investimento inicial para a implantação do biodigestor foi de aproximadamente R$ 10 mil, valor considerado acessível diante dos benefícios econômicos e ambientais proporcionados pela tecnologia.
A visita contou também com a participação dos produtores rurais de Várzea Grande, Orlando de Souza Carvalho e Antônio Torrente, que acompanharam o funcionamento do sistema e avaliaram a viabilidade de implantação em suas propriedades.
O coordenador de Desenvolvimento Rural de Várzea Grande, Leandro Luis da Silva, destacou os ganhos observados com o projeto. “O biodigestor representa uma solução eficiente para o aproveitamento de resíduos, reduz custos com energia e ainda gera um biofertilizante de alta qualidade. É uma alternativa sustentável que pode transformar a realidade do pequeno produtor rural”, afirmou.
Também participaram da visita os técnicos da SEMMADRS Wilson Márcio, Rodrigo Monteiro e Rosano Gabriel. Pela Empaer de Várzea Grande, estiveram presentes Cecília da Silva Rodrigues, Samantha Souza, Antônio Fava, Pedro Carloto e Roberto Damasceno.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura familiar no município. “Estamos buscando soluções viáveis e sustentáveis para levar aos nossos produtores. Essa tecnologia alia economia, preservação ambiental e aumento da produtividade, fatores essenciais para o desenvolvimento rural de Várzea Grande”, destacou.
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