Várzea Grande adota padrão nacional da NFS-e e muda regras de emissão do ISS

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta sexta-feira (16.01), o decreto 03/2026 que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-E) no padrão nacional. A nova regra define como será feita a emissão da nota, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o fechamento mensal das informações fiscais.

O contribuinte pode emitir a sua nota fiscal pelo seguinte sítio eletrônico:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

A partir do decreto, a emissão da NFS-e passa a ser feita exclusivamente pelo Emissor Público Nacional, seguindo um modelo único adotado em todo o país. Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a medida simplifica os procedimentos, reduz burocracias e facilita o dia a dia dos contribuintes, além de fortalecer o controle e a organização da arrecadação municipal.

“As notas emitidas já entram automaticamente no sistema da Prefeitura, o que agiliza a apuração do ISS e evita inconsistências. É um ganho para o contribuinte, que passa a ter mais simplicidade, e para o Município de Várzea Grande, que melhora o controle e a arrecadação”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão o fim definitivo do Recibo Provisório de Serviços (RPS) e da Nota Fiscal de Serviços Avulsa. Agora, a emissão da nota fiscal será feita por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que passa a ser a etapa obrigatória antes da geração da NFS-e. O decreto também prevê que, caso o tomador não se manifeste sobre a nota emitida no prazo de 20 dias, ocorrerá a chamada confirmação tácita.

O fechamento das escriturações eletrônicas deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço, e o pagamento do ISSQN até o dia 22, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional continuam seguindo as regras federais, mantendo apenas as obrigações acessórias junto ao município.

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Várzea Grande

Galibert cobra limpeza preventiva de córregos e bueiros para evitar alagamentos no período chuvoso — Câmara Municipal

Publicados

4 dias atrás

17 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão legislativa desta terça-feira (15), o vereador Galibert fez um apelo urgente à Secretaria Municipal de Obras para a execução de um plano emergencial de limpeza e manutenção da drenagem no município. Aproveitando o período de seca que precede a chegada das chuvas, o parlamentar alertou para a necessidade de ações preventivas que evitem que as águas invadam as residências dos moradores.

Entre as principais demandas apresentadas, Galibert destacou a situação crítica de áreas como o Jardim dos Estados e o Mangabeiras, locais que sofrem recorrentemente com transbordamentos. O vereador reforçou pedidos já encaminhados para a instalação de manilhas, aduelas e obras de canalização nos córregos, criticando a falta de intervenção prévia das equipes de infraestrutura.

“Não adianta esperar a chuva vir, a água entrar na casa dos moradores e depois ir lá chorar ou falar que está compadecido. Tem que fazer o preventivo”, afirmou Galibert.

O parlamentar também solicitou o início imediato de um mutirão de limpeza de bocas de lobo e bueiros no bairro Celestino Henrique e no Jardim dos Estados.

A cobrança recebeu o apoio de outros parlamentares durante a sessão. A vereadora Lucélia pontuou que intervenções semelhantes com manilhamento estão em andamento na comunidade Santa Fé. Já o vereador Charles da Educação alertou sobre cerca de 18 bocas de lobo abertas no bairro Milton Figueiredo, destacando que encaminhou indicações para evitar o entupimento da rede. Em seu aparte, o vereador Sardinha reforçou as críticas à gestão da Secretaria de Obras quanto ao conhecimento do mapa do município.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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