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Várzea Grande

OAB-VG realiza visita institucional e convida presidente da Câmara para o “Arraiá da Advocacia” — Câmara Municipal

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Várzea Grande

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, recebeu na manhã desta quarta-feira (24) a visita institucional de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A presidente da subseção de Várzea Grande, Dra. Nadielly Garbin Feitosa, acompanhada pelo Dr. Rodrigo Araújo, representante da OAB-MT e presidente da CAA-MT, formalizou o convite ao chefe do Legislativo para o tradicional evento junino da instituição.

A entrega do convite ocorreu de forma criativa: uma cesta artesanal decorada com tecido xadrez e palha, recheada com comidas e doces típicos do período junino.
O encontro contou também com a presença do procurador-geral da Câmara, Ismael Alves, e do vereador Dr. Raul Curvo.
O presidente agradeceu o gesto e a recepção temática, reafirmando o compromisso da Câmara em caminhar em harmonia com a advocacia.
“É uma honra receber a Dra. Nadielly Garbin e o Dr. Rodrigo Araújo aqui na nossa Casa de Leis com esse convite tão criativo que resgata a nossa tradição cultural. A OAB desempenha um papel fundamental na defesa da democracia e dos direitos do nosso cidadão. Aceitamos o convite com muita alegria. Momentos de integração como este fortalecem a nossa parceria institucional e mostram que estamos unidos trabalhando pelo bem de Várzea Grande”, declarou Cerqueira.

Sobre o Arraiá da AdvocaciaO evento junino, organizado conjuntamente pela OAB Várzea Grande e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), está programado para o dia 31 de julho (sexta-feira), a partir das 19h, no Anexo da Univag. Os ingressos individuais estão definidos no valor de R$ 50,00.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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