Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.

Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.

Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.

Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:

A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:

Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.

Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.

Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.

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Várzea Grande

Galibert cobra limpeza preventiva de córregos e bueiros para evitar alagamentos no período chuvoso — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

17 de setembro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão legislativa desta terça-feira (15), o vereador Galibert fez um apelo urgente à Secretaria Municipal de Obras para a execução de um plano emergencial de limpeza e manutenção da drenagem no município. Aproveitando o período de seca que precede a chegada das chuvas, o parlamentar alertou para a necessidade de ações preventivas que evitem que as águas invadam as residências dos moradores.

Entre as principais demandas apresentadas, Galibert destacou a situação crítica de áreas como o Jardim dos Estados e o Mangabeiras, locais que sofrem recorrentemente com transbordamentos. O vereador reforçou pedidos já encaminhados para a instalação de manilhas, aduelas e obras de canalização nos córregos, criticando a falta de intervenção prévia das equipes de infraestrutura.

“Não adianta esperar a chuva vir, a água entrar na casa dos moradores e depois ir lá chorar ou falar que está compadecido. Tem que fazer o preventivo”, afirmou Galibert.

O parlamentar também solicitou o início imediato de um mutirão de limpeza de bocas de lobo e bueiros no bairro Celestino Henrique e no Jardim dos Estados.

A cobrança recebeu o apoio de outros parlamentares durante a sessão. A vereadora Lucélia pontuou que intervenções semelhantes com manilhamento estão em andamento na comunidade Santa Fé. Já o vereador Charles da Educação alertou sobre cerca de 18 bocas de lobo abertas no bairro Milton Figueiredo, destacando que encaminhou indicações para evitar o entupimento da rede. Em seu aparte, o vereador Sardinha reforçou as críticas à gestão da Secretaria de Obras quanto ao conhecimento do mapa do município.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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