Prefeitura emite decreto estabelecendo cronograma para mudança na emissão da Nota Fiscal eletrônica

Publicado em

2 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis emitiu um decreto estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade para utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional em âmbito municipal. A partir de 1º de novembro de 2026, os contribuintes prestadores de serviços sujeitos à emissão de NFS-e deverão usar apenas o Emissor Nacional.

Conforme o decreto 13.549, de 24 de agosto de 2026, o cronograma considera as determinações e mudanças implementadas pelo Governo Federal. Em uma das normas mais recentes, a Resolução 191, de agosto de 2026, definiu a data de 01 de novembro de 2026 como prazo para migrar o sistema de emissão de notas fiscais no país para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Com isso, deverão seguir essa data limite em âmbito municipal tanto as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional quanto os demais emitentes de Notas Fiscais de Prestação de Serviços estabelecidos no Município. Importante reforçar que os Microempreendedores Individuais (MEIs), por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde setembro de 2023.

O decreto alerta ainda que, a partir de 1º de novembro de 2026, a funcionalidade de emissão de novas notas fiscais no sistema emissor municipal próprio será desativada, garantido aos contribuintes o acesso ao ambiente para consultas, cancelamentos, substituições de notas emitidas anteriormente e extração do histórico fiscal.

Nesse processo, um ambiente de homologação já está disponível para as empresas optantes pelo Simples Nacional, devendo ser usado para a realização de testes, parametrizações e integração de sistemas. Contudo, as empresas que, por ventura ainda não estejam liberadas no ambiente homologação, devem solicitar o acesso pelo e-mail suporte.nfserondonopolis@gmail.com.

No Portal da Prefeitura de Rondonópolis, a página https://www.rondonopolis.mt.go… contém todas informações técnicas, manuais operacionais, layouts e esquemas, bem como contatos eletrônicos para auxiliar nesse processo de migração ao Ambiente da Nota Nacional.

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Rondonópolis

Moradores do bairro Alfredo de Castro ganham novo espaço para esporte e convivência

Publicados

24 horas atrás

19 de setembro de 2026

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Da Redação

Um novo espaço para praticar esportes, se divertir e reunir a comunidade foi entregue pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio do prefeito Cláudio Ferreira, nesta sexta-feira (18) aos moradores do Alfredo de Castro e região. Com investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, o parque reúne diferentes opções de lazer e convivência e passa a integrar a estrutura de espaços públicos disponíveis para a população de Rondonópolis.

O local conta com campo de futebol com arquibancada, quadra de areia para vôlei e futevôlei, pista de skate profissional, mesas para prática de ping pong e xadrez, além de áreas destinadas à convivência. O espaço também recebeu sistema completo de irrigação, com reservatório subterrâneo, monitoramento por câmeras de segurança e Wi-Fi gratuito para a população.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Cláudio Ferreira, secretários municipais, autoridades políticas e moradores da região. Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância da obra para uma das regiões que mais crescem em Rondonópolis.

“Estou muito feliz com essa grande conquista para o Alfredo de Castro. É um bairro que tem uma quantidade enorme de gente morando e que ainda tem muitas necessidades e muitos equipamentos públicos. Inclusive, estamos no encaminhamento junto ao Governo do Estado para construirmos uma escola estadual nessa região”, afirmou.

Cláudio Ferreira também lembrou que o espaço entregue fazia parte de uma obra que ainda precisava ser concluída e destacou o compromisso da atual gestão em finalizar projetos iniciados anteriormente.

“Por hora, meu coração está muito alegre porque a gente veio entregar uma obra necessária aqui. Essa praça que nós recebemos ainda por terminar. Rondonópolis era a cidade que mais tinha obra parada em todo o Estado de Mato Grosso no finalzinho de 2024, e a gente se comprometeu a terminar tudo que havia sido começado. É isso que estamos fazendo aqui”, disse.

Um dos diferenciais do novo parque é o sistema de irrigação automática, que permite o acionamento e desligamento do equipamento sem a necessidade de operação manual. Segundo o prefeito, a tecnologia vai contribuir para a conservação das áreas verdes do espaço.

“Essa praça aqui é a primeira praça pública que recebe irrigação automática. Ela vai ligar e desligar sozinha para irrigar a grama. Se não tiver isso, a grama nunca fica verde”, explicou.

O prefeito também fez um apelo aos moradores para que contribuam com a preservação do espaço público.

“Quero pedir para toda a comunidade, para você pai, para você mãe, nos ajudar a zelar desse espaço. O dinheiro que foi gasto aqui não é do prefeito Cláudio. O dinheiro que foi investido aqui foi tirado do seu bolso, para os seus filhos se divertirem, terem um lugar para jogar bola e para o entretenimento. Isso aqui é nosso”, ressaltou.

O parque recebeu o nome do radialista Antônio de Souza da Rocha Filho, o Antônio Carlos, conhecido pela atuação na comunicação de Rondonópolis e pelo programa Rondonópolis Verdade.

A homenagem foi aprovada pela Câmara Municipal e, segundo o prefeito, representa o reconhecimento à trajetória do comunicador, que também atuou como advogado e teve participação importante na comunicação com a população.

“Antônio Carlos foi um grande radialista, uma pessoa muito importante na comunicação aqui de Rondonópolis. Ele fazia um programa muito importante chamado ‘Rondonópolis Verdade’. Aquele programa fez parte da minha infância e da minha adolescência. Eu cresci ouvindo Antônio Carlos”, lembrou Cláudio.

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