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Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).


A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.


A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.


A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).


Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.


“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.


Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.


A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.


A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.


Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/


Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica


Canais de atendimento:

📧 [email protected]

📧 [email protected]

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Rondonópolis

Rondonópolis abre processo seletivo para contratação de professores para rede municipal

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A Prefeitura de Rondonópolis lançou o Processo Seletivo Simplificado 002/2026, visando a contratação temporária de profissionais para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação. O edital de seleção, com todas as informações do Seletivo, foi publicado nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial do Município.

As inscrições para o referido processo seletivo são gratuitas e começam nesta terça-feira (28/07) e vão até o dia 03/08/2026 às 23:59, através do link https://depformacaoprofissiona…. A prova objetiva será de caráter classificatório e eliminatório, com realização no dia 30/08/2026, das 8h às 12h. 

As vagas são para os cargos de docente da Educação Infantil e docente do Ensino Fundamental, com salário base mensal entre R$ 1.916,71 para 12 horas aula por semana e R$ 4.791,80 para 30 horas aula por semana. Também há vagas para pessoa com deficiência (PcD) e indígenas.

Conforme o edital, a abertura das novas vagas se faz necessária visando suprir ausências ou impedimentos temporários decorrentes de licenças e afastamentos de servidores efetivos na rede municipal, bem como a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

O resultado preliminar classificatório do Processo Seletivo Simplificado será disponibilizado através de publicação no Diário Oficial do Município, no dia 09 de setembro de 2026. O resultado final (homologação), por sua vez, será disponibilizado no dia 15/09/2026, a partir das 9h.

Os candidatos classificados farão parte do cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação, sendo convocados conforme necessidades da Pasta, através de edital publicado no Diário Oficial do Município. A contratação será sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O edital com as exigências/especificações e os demais atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado em questão estarão publicados no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br).

 

Prefeitura de Rondonópolis

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