Primavera do Leste inicia RegularizaPVA com descontos de até 100% em juros e multas de débitos

Publicado em

24 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O período para adesão começa em 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa contempla dívidas a vencer e vencidas, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa e em execução fiscal, além de possibilidades de autorregularização, transação e parcelamento.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de divisão em até 12 vezes nessa modalidade.

Para quem optar pelo parcelamento próprio, o programa estabelece descontos conforme o prazo escolhido. Nos pagamentos realizados entre 2 e 6 meses, será aplicado desconto de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.

Também será possível parcelar os débitos até dezembro de 2028, porém, nessa modalidade, não haverá os descontos de juros e multa previstos nas condições especiais do programa.

O RegularizaPVA atende pessoas físicas e jurídicas e prevê que os procedimentos de parcelamento possam ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.

A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições estabelecidas pela legislação municipal, permitindo que débitos sejam negociados de acordo com as modalidades e prazos previstos no programa.

A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar sua situação e as condições disponíveis para regularização.

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Em Jauru – Justiça concede proteção a vice-prefeita após servidor ameaçá-la

Publicados

12 minutos atrás

24 de setembro de 2026

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Da Redação

Assessoria

Cartório da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá capacitou, na segunda-feira (21), coordenadores de prédio e de acessibilidade da Justiça Eleitoral

O último treinamento de voluntários da Justiça Eleitoral para as mesas receptoras de voto reuniu, em Cuiabá, 136 coordenadores dos locais de votação da 39ª Zona Eleitoral, além de 12 coordenadores de acessibilidade, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), localizado no piso inferior à Casa da Democracia, no prédio anexo ao edifício-sede. A capacitação direcionada às duas funções concluiu a etapa de preparação dos voluntários para as Eleições Gerais de 2026, em primeiro turno, marcada para o dia 4 de outubro, das 7 às 16 horas, horário de Mato Grosso.

O coordenador é o representante da Justiça Eleitoral no local de votação. É a função anfitriã, responsável por fazer a gestão da escola ou instituição onde foram instaladas as mesas receptoras de voto. Já a função do coordenador de acessibilidade é garantir que todas as pessoas tenham condições de exercer seus direitos políticos e participar do processo eleitoral com autonomia, segurança, dignidade e igualdade de oportunidades. No Estado, todas as zonas eleitorais realizaram treinamento dos seus voluntários de mesas receptoras de voto: presidentes de mesa, primeiro e segundo mesários e secretários.

Com auditório completamente lotado, servidores da própria zona eleitoral conduziram o treinamento, dando instruções sobre o tratamento ao eleitor, fluxo de trabalho, gerenciamento de intercorrências e a ordem de preferência para atendimento prioritário. Esse foi um dos tópicos que mais gerou a atenção dos voluntários: por idade, por condição, acompanhando eleitor ou com criança de colo. A prioridade absoluta é para eleitores e eleitoras 80+, aqueles com idade igual ou superior a 80 anos. Entre os eleitores com idades entre 60 e 79 anos, a idade maior não estabelece a prioridade no atendimento em detrimento de que tem é mais jovem nessa faixa etária.

“A gente treina todos os coordenadores onde as eleições vão ser realizadas e aqueles responsáveis pela acessibilidade para que eles entendam o modelo de atendimento ao eleitorado e sua política de acessibilidade. Do cuidado, do acolhimento dessas pessoas que precisam de um tratamento especial, eles são treinados com o nosso padrão. Porque a gente pretende sempre melhorar em todos os sentidos, não só acolhendo as pessoas, mas acolhendo com qualidade e dentro de uma consciência, uma política nova, onde a gente tem amor pelas pessoas que querem votar e que precisam de uma ajuda especial”, disse a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, ao acompanhar o treinamento.

Durante o treinamento, foram exibidos vídeos institucionais contendo orientações aos coordenadores sobre atendimento ao público. “É importante que ele seja comprometido com o trabalho, que ele entenda a importância da presença dele no dia da eleição e de por que a gente passa as informações para ele para que tudo ocorra da maneira que a gente informou e ensinou, para que tudo transcorra normalmente. Ele faz a ponte entre os dois trabalhos. Ele organiza todos os trabalhos desde o sábado, antes da eleição, até o último momento da eleição na escola”, afirma a servidora Wilma Carla Chaves Figueiredo Seixas, do cartório da 39ª Zona Eleitoral.

No treinamento, os coordenadores mostraram percepções diferentes sobre os desafios do dia da eleição e sobre a conduta mais adequada para lidar com as intercorrências. “Pra mim, o mais desafiador é a gestão do dia, sobretudo no primeiro turno, porque teremos votação para seis candidatos. No dia da eleição, muita gente para votar é natural que recebamos pessoas desinformadas, que votaram há dois anos e muitas vezes chegam ao local sem saber onde votam, lembrando apenas do local físico. Precisamos fazer o encaminhamento correto para que o eleitor vote sem dificuldades”, observa o servidor público Leandro Seije Nagasawa.

Há quem ache que a possibilidade de filas pode ser um problema, há quem ache administrar a prioridade do atendimento preferencial. Mas todos foram unânimes em afirmar a contribuição do treinamento na preparação dos coordenadores. “Fico muito feliz em poder participar do treinamento, porque ele abrange todas as situações que podem estar acontecendo no nosso dia da eleição. Quando a gente mexe com o público, a nossa sensibilidade tem que ser diferente. Nós temos que estar mais sensíveis a todo o movimento que aconteça. Parabéns ao TRE-MT pelo treinamento, porque ele amplia a nossa capacidade de interpretação daquilo que acontece lá no momento da eleição”, defendeu o servidor público Otair Rondon.

O assistente de Sustentabilidade e Acessibilidade do TRE-MT, Ronaldo Moisés Nadaf, afirmou que o objetivo da Justiça Eleitoral, por meio dos coordenadores de acessibilidade, é promover um ambiente justo, com igualdade de oportunidades para todos. “O acolhimento ao eleitor é a nossa principal missão. Temos a obrigação de atender todo e qualquer tipo de eleitor, seja ele com viés político ou com deficiência, da melhor maneira possível. E esse treinamento é justamente para tratar desses assuntos e dessas diversidades que esses coordenadores podem enfrentar no dia da eleição”, sublinhou.

Haverá outros treinamentos para funções de apoio não relacionadas às mesas receptoras de voto.

Sala de Acolhimento Sensorial

O eleitorado de Cuiabá que está dentro do espectro autista vai ter apoio de salas de acolhimento sensorial. Trata-se de um espaço que terá a presença de um profissional da saúde voluntário (médico, psicólogo ou enfermeiro), com assentos confortáveis, abafadores de ruído, iluminação suave, água e ambiente climatizado. As salas serão usadas para aqueles momentos em que o eleitor necessite de uma regulação emocional ou mesmo de recuperação diante de uma possível crise.

Poderá ser usado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), lactantes e pessoas idosas. A iniciativa é parte de um piloto do Projeto Voto Acolhedor, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que busca a inclusão e a participação no processo eleitoral, por meio do voto. Até o momento, está previsto a instalação de salas de acolhimento sensorial em nove locais de votação na Capital, com 25 voluntários profissionais de saúde e educação. Há outros sete locais em fase de instalação.

Jornalista Anderson Pinho

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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