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LUCAS DO RIO VERDE

Sonho de 25 anos se torna realidade: Prefeitura entrega primeiras 78 matrículas de imóveis no Bairro Colina Verde

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LUCAS DO RIO VERDE

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde viveu um momento histórico com a entrega de 78 matrículas de imóveis aos moradores do antigo Recanto dos Macucos, agora oficialmente denominado bairro Colina Verde. A ação marca a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e representa a concretização de um sonho aguardado por mais de duas décadas pelas famílias da comunidade.

A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da gestão municipal, voltada à promoção do ordenamento urbano, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, garantindo que os bairros cresçam de forma organizada e em conformidade com a legislação.

Durante a entrega, o prefeito Miguel Vaz destacou o impacto social e humano da regularização. “É um momento muito importante, de realização, de entrega de títulos de propriedade, que traz o sentimento de pertencimento, dignidade e segurança jurídica. Isso permite que as pessoas invistam e também que o município possa investir em infraestrutura, como pavimentação asfáltica, iluminação e água tratada, promovendo qualidade de vida”, afirmou. O prefeito relembrou ainda situações vividas pela comunidade antes do processo. “Quando a gente não se conforma com uma situação, vai atrás do problema. Assumimos o compromisso com o bairro e trabalhamos para resolver.”

O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou o respeito ao direito das famílias e a visão de futuro para o bairro. “Essa é mais uma história que chega ao fim com sucesso, com o direito de quem tem. Tenho certeza de que, no futuro, teremos muito orgulho deste bairro, com desenvolvimento, cultura, sucesso e respeito ao meio ambiente, um lugar importante para Lucas do Rio Verde”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Para o diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e presidente da Comissão de assuntos Fundiários do Poder Judiciário, juiz Evandro Juarez Rodrigues, o momento simboliza o resultado de um longo trabalho institucional conjunto. “Trazer a propriedade, o título, que é a garantia da propriedade, após diversos processos, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Prefeitura, é motivo de muito orgulho. Houve muita emoção dos moradores. É o fim de um período longo e o início de novos recomeços”, afirmou.

Representando a comunidade, o presidente da Associação de Moradores do bairro Colina Verde, Roberto Pereira, emocionou-se ao relembrar a trajetória de luta. “Há 20 anos nós estávamos sendo despejados e decidimos ficar juntos e lutar pelo que é nosso. Até que Deus colocou o Miguel Vaz na nossa vida, um prefeito que tomou nossas dores. Hoje eu me sinto muito realizado por tudo o que vivemos e conquistamos”, declarou.

A concretização desta primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana só foi possível graças ao empenho e à dedicação de diversas instituições e equipes, entre elas a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, o Cartório do 1º Ofício Magalhães, o Fórum, a Comissão de Direito Imobiliário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro; do vice-prefeito Joci Piccini; do presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai; do diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, juiz Evandro Juarez Rodrigues; do promotor de Justiça, dr. Leonardo Moraes Gonçalves; do defensor público Diogo Madrid Horita; do presidente da Associação de Moradores, Roberto Pereira; do secretário de Governo e Administração, Alan Togni; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto; da procuradora-geral do Município, dra. Derlise Marchiori; da representante da OAB – subseção Lucas do Rio Verde, Clarice Bagnara; do representante do Cartório do 1º Ofício Magalhães, John Éder Canabarro, além de vereadores e secretários municipais.

A entrega das matrículas marca não apenas o reconhecimento legal dos imóveis, mas também o início de uma nova fase de desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida para o bairro Colina Verde e seus moradores.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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