Demilson Nogueira apresenta proposta para fortalecer inclusão social em contratos públicos

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira

O vereador Demilson Nogueira apresentou um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e de pessoas egressas do sistema prisional em contratos firmados pela administração pública municipal de Cuiabá.

A proposta prevê que empresas contratadas pelo poder público possam ser obrigadas a comprovar a inclusão desses grupos em seus quadros, destinando, no mínimo, 1% das vagas vinculadas aos contratos administrativos, desde que haja compatibilidade com a atividade exercida. A medida também se estende a concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

O texto estabelece critérios para a comprovação da contratação, como a apresentação de contrato de trabalho ou documentação que ateste a condição de mulher em situação de violência doméstica ou de egresso do sistema prisional. No caso das mulheres, o projeto garante ainda o direito ao sigilo, visando preservar sua segurança, especialmente em relação ao agressor.

Outro ponto abordado é a recomendação para que, sempre que possível, seja evitada a contratação, pela mesma empresa, da vítima e de seu agressor. A proposta também prevê o acompanhamento por parte da administração municipal, que poderá solicitar relatórios semestrais das empresas para verificar o cumprimento das diretrizes.

O parlamentar destaca que a iniciativa está alinhada à legislação federal e aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, inclusão social e valorização do trabalho. O objetivo, segundo ele, é ampliar oportunidades e contribuir para a autonomia financeira de mulheres em situação de violência, além de favorecer a reintegração social de pessoas que cumpriram pena.

“Estamos tratando de uma política pública que gera oportunidade e transforma vidas. É uma forma de o município atuar de maneira concreta na inclusão social e no combate às desigualdades”, afirmou Demilson Nogueira.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

Publicados

7 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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