Conselheiros aprovam projetos de Lei do Marco Zero e da zona de urbanização em Cuiabá

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (9), dois importantes Projetos de Lei que representam avanços significativos para o desenvolvimento urbano e sustentável de Cuiabá. Ambos serão enviados pelo Executivo Municipal para aprovação na Câmara Municipal, com o objetivo de que entrem em pauta para serem apreciados ainda neste ano.

O primeiro projeto institui o Marco Zero de Regularização Imobiliária, medida que permitirá que grande parte da população com imóveis em situação irregular possa, finalmente, regularizar suas propriedades. Com a nova legislação, todos os imóveis concluídos e em conformidade com as normas municipais até 17 de setembro de 2025 poderão solicitar a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O procedimento contará com condições facilitadas de pagamento do ISS, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, conforme solicitado pelo prefeito Abilio Brunini. A iniciativa reforça o compromisso do município em promover segurança jurídica, organização urbana e inclusão social.

O segundo projeto aprovado disciplina a possibilidade de criação de uma Zona de Urbanização Específica com Característica Privada (ZUEP), localizada fora da zona urbana. Trata-se de empreendimentos que poderão desenvolver estruturas comerciais próprias e fomentar novas áreas de crescimento econômico e habitacional, respeitando princípios de sustentabilidade e planejamento territorial. Além disso, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) ficará, exclusivamente, por conta do empreendedor, e não do poder público.

A proposta representa uma estratégia moderna de ocupação, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento integrado da cidade.

Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDE, José Afonso Botura Portocarrero, ressaltou que “as aprovações refletirão importantes inovações no planejamento da cidade e deverão ser acompanhadas de um eficiente monitoramento, visando impedir o crescimento desordenado da cidade”.

Também foram aprovados o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) de outros dois empreendimentos que serão construídos em Cuiabá — um residencial, na região do Clube Monte Líbano, e outro comercial, no Jardim das Américas.

Foram ainda empossados conselheiros suplentes: Eduardo Garcia, representante da Secretaria Municipal de Habitação e Regulação Fundiária; Gustavo Vandoni da Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura; Patrícia Albuquerque Cavalcanti, da Procuradoria-Geral do Município; e Geissiane Thalita, da Secretaria de Governo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprovam Conselheiros Cuiabá cuiaba..cba destaque lei março projetos urbanização zona

Propaganda

Cuiabá

Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes

Publicados

18 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

Com foco nos comerciantes da região, o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes segue movimentando a economia local e fortalecendo a agricultura familiar. Realizado às margens da MT-251, o evento reúne produtores e trabalhadores que encontram na tradição do milho uma importante fonte de renda e visibilidade.

Presidente da Associação dos Pamonheiros e à frente da organização desde a primeira edição, Katia Maraiki Schroeder destaca o crescimento contínuo do festival e o impacto direto para quem vive da produção. “Esse evento é muito importante para nós. A cada ano o sucesso é maior. Aumentou a quantidade de milho e de produtores. Começamos com nove e hoje já são 14, e só cresce”, informou.

A diversidade de produtos também chama atenção e amplia as oportunidades de venda ao longo dos dias de evento.

“Hoje tem uma variedade muito grande: licor de milho, bolinho frito, picolé de pamonha, cural, milho cozido e bolo. A cada ano aumenta mais. E os preços são acessíveis, entre R$ 10 e R$ 15, para todo mundo poder consumir”, disse Katia.

Além das tradicionais pamonhas doces, salgadas e recheadas, o público encontra variedade de produtos derivados do milho ao longo do festival. Entre eles estão cural, milho cozido, bolos, doces e até licor de milho, reforçando a diversidade gastronômica e a identidade cultural da região.

A expectativa de público também reforça o potencial econômico para os comerciantes. “A gente calcula entre 4 mil e 5 mil pessoas por dia, porque aqui é rota de passagem. Muita gente para, consome e segue viagem. Isso movimenta bastante.”

Na ponta da venda, quem também sente esse impacto é o comerciante Léo Rodriguez, que trabalha em uma das pamonharias participantes e destaca os produtos mais procurados.

“A nossa especialidade é o caldo de quenga, que é um prato típico, mas também temos pamonha doce e salgada, cural, bolo de milho e sopa paraguaia. O que mais sai é a pamonha e o caldo”, contou.

Com opções variadas, os preços seguem uma média acessível, o que ajuda a atrair consumidores. Para além das vendas, Léo reforça o papel social do festival na geração de renda para trabalhadores da comunidade.

“Ajuda muito, principalmente quem trabalha de forma informal. É uma renda extra, um complemento. Além disso, o pessoal divulga o próprio trabalho, que já é tradição. Isso aqui alimenta muitas famílias”, comentou.

Com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá e presença do prefeito Abilio Brunini na abertura, o festival segue até o dia 21 de abril, consolidando-se como um dos principais eventos gastronômicos e culturais da região.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, o festival vai além da valorização cultural e tem impacto direto na economia, ao envolver centenas de trabalhadores e movimentar toda a cadeia produtiva do milho, da produção à comercialização.

“Isso impacta diretamente na economia. São cerca de 300 pessoas trabalhando no evento, desde a produção até as barracas. É um ciclo completo, da terra ao balcão, que gera renda, fortalece a agricultura familiar, garante alimento de qualidade e ainda fecha com sustentabilidade, reaproveitando os resíduos na própria produção”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo