Previ-Cáceres: Juíza manda recalcular dívida de condenada após cobrança de juros em duplicidade

Publicado em

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Cáceres

Apoio técnico prevê estudos para transformar trecho urbano da BR-163 em avenida com parque linear e ampliar áreas verdes e drenagem em bairros de Cáceres. Obras ainda dependem de recursos.

Escrito por Angelo LeonardoFonte: CenárioMT

Duas cidades de Mato Grosso foram selecionadas para desenvolver projetos urbanos com apoio de uma iniciativa de cooperação entre Brasil e Alemanha. Lucas do Rio Verde e Cáceres integram a lista de dez municípios escolhidos pelo programa Cidade Presente na Amazônia, que pretende auxiliar as prefeituras na preparação de propostas voltadas à mobilidade, à qualidade dos espaços públicos e à adaptação às mudanças climáticas.

Em Lucas do Rio Verde, o planejamento prevê estudar a transformação de um trecho urbano da BR-163 em avenida, acompanhado da implantação de um parque linear. Já em Cáceres, a proposta concentra esforços na arborização, na recuperação de áreas verdes e em melhorias na drenagem para reduzir problemas relacionados ao calor e aos alagamentos.

O apoio técnico está previsto para ocorrer entre outubro de 2026 e abril de 2027. Durante esse período, especialistas deverão trabalhar com as equipes municipais em oficinas, reuniões e orientações para desenvolver as propostas.

A seleção, porém, não significa que as obras estejam autorizadas ou tenham financiamento garantido. Após a etapa de planejamento, as administrações municipais ainda precisarão buscar recursos para tirar os projetos do papel.

Lucas do Rio Verde quer transformar trecho urbano da BR-163

Em Lucas do Rio Verde, a proposta busca mudar a relação da cidade com a BR-163, rodovia importante para a circulação regional e para o transporte de cargas. A ideia é desenvolver um projeto para transformar parte do trecho urbano em avenida e implantar um parque linear.

A iniciativa pretende integrar a circulação de veículos e pedestres aos espaços públicos, considerando aspectos de mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

O parque linear poderá fazer parte de uma estratégia para qualificar o espaço urbano no entorno da rodovia. A definição das características do projeto, entretanto, dependerá dos estudos realizados durante o período de assistência técnica.

A prefeitura contará com uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, incluindo arquitetura e urbanismo, engenharia civil, engenharia ambiental e engenharia florestal. Essa composição deve contribuir para avaliar as necessidades urbanas e ambientais envolvidas na proposta.

A transformação de um trecho rodoviário em avenida exige estudos sobre circulação, acessos, segurança viária, integração entre bairros e funcionamento do tráfego. No caso de Lucas do Rio Verde, essas questões serão importantes para definir como a proposta poderá conciliar a mobilidade urbana com a criação de novos espaços públicos.

Por enquanto, não há confirmação de cronograma para execução das obras nem de orçamento definido para a implantação do projeto. A etapa anunciada está voltada à elaboração e ao aperfeiçoamento da proposta.

Cáceres prevê mais árvores e melhorias contra alagamentos

Em Cáceres, o projeto tem como foco quatro bairros: Jardim Marajoara, Cavalhada III, Cidade Nova e Espírito Santo. A proposta prevê ampliar a arborização, recuperar áreas verdes e desenvolver medidas para melhorar a drenagem urbana.

A escolha das regiões considera um diagnóstico elaborado pela organização WRI Brasil, que identificou vulnerabilidades climáticas e sociais nesses locais, conforme informações divulgadas pela prefeitura.

Entre as ações previstas estão o plantio de árvores em ruas, calçadas e espaços públicos, além da recuperação da vegetação nas margens do Córrego Sangradouro. A intenção é contribuir para a qualificação ambiental e ajudar a reduzir os efeitos das enxurradas.

A arborização também é considerada uma medida para enfrentar o calor nas cidades. A presença de árvores pode oferecer sombra, melhorar o conforto térmico e tornar os espaços públicos mais agradáveis para a população. Os resultados, contudo, dependem de fatores como a escolha das espécies, o planejamento do plantio e a manutenção da vegetação.

Outra frente envolve a estruturação do Viveiro Municipal de Espécies Pantaneiras, com o objetivo de ampliar a produção de mudas nativas. A proposta também prevê capacitar moradores para participar do plantio e dos cuidados com as árvores.

A prefeitura estuda ainda a possibilidade de conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que mantiverem as árvores cuidadas. A medida aparece como uma ideia a ser desenvolvida, não como um benefício já regulamentado.

O município informou que ainda não calculou o custo necessário para executar o projeto. A proposta também deverá ser discutida no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Cooperação entre Brasil e Alemanha vai apoiar o planejamento

A seleção integra o Projeto Cidade Presente 2, iniciativa realizada pelo Ministério das Cidades em parceria com a agência alemã de cooperação internacional GIZ, com recursos do governo da Alemanha.

O programa busca apoiar municípios da Amazônia Legal na elaboração de projetos urbanos que considerem mobilidade, espaços públicos, adaptação às mudanças climáticas e inclusão social.

Além de Lucas do Rio Verde e Cáceres, foram selecionados Ananindeua, Belterra, Benjamin Constant, Marabá, Marituba e Paragominas, além de Pimenta Bueno e Rio Branco.

O trabalho de assistência técnica deve ajudar as prefeituras a organizar diagnósticos, avaliar alternativas e amadurecer as propostas antes da busca por financiamento.

Para os municípios, essa etapa pode ser importante para estruturar projetos com objetivos, necessidades e soluções mais bem definidos. Ainda assim, a execução dependerá da disponibilidade de recursos e das etapas administrativas necessárias para cada intervenção.

O que muda para Mato Grosso?

As duas propostas abordam desafios diferentes. Em Lucas do Rio Verde, o foco está na integração da rodovia ao espaço urbano, com a perspectiva de uma avenida e de um parque linear. Em Cáceres, o planejamento prioriza a adaptação climática, a vegetação urbana e a drenagem em bairros apontados como vulneráveis.

A etapa prevista até abril de 2027 deverá contribuir para detalhar as propostas. Até lá, é importante distinguir o apoio técnico anunciado da contratação ou execução das obras: a seleção abre uma oportunidade para desenvolver os projetos, mas não garante que eles serão implantados.

Para os moradores, os próximos passos relevantes serão a divulgação dos estudos, a definição das intervenções, a estimativa dos custos e a identificação das fontes de financiamento.

O avanço dos projetos dependerá, portanto, da capacidade de transformar o planejamento em propostas viáveis e, posteriormente, assegurar os recursos necessários para sua execução.

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Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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