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Publicado em

5 de agosto de 2026

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Da Redação

Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.

As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.

Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.

Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.

Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.

Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.

Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.

Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.

Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.

Como os casos chegaram ao Cejusc

As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.

A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”

Tecnologia que garante direitos

O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”

Direito à identidade

O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.

Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

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Cáceres

STJ restabelece restrições e curso de Medicina da FAPAN fica impedido de receber novos alunos em Cáceres

Publicados

52 minutos atrás

24 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Curso obteve conceito 1 no Enamed dos 26 estudantes avaliados, apenas quatro atingiram nível de proficiência

Por TM Notícias

O curso de Medicina do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), antiga Fapan, em Cáceres, voltou a ficar sujeito às medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), entre elas a suspensão do ingresso de novos estudantes.

As restrições foram restabelecidas após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (19), que suspendeu os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia afastado temporariamente as medidas adotadas pelo MEC contra cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Com a decisão, voltam a produzir efeitos as medidas de supervisão estabelecidas pelo Ministério da Educação em março deste ano.

Em Cáceres, as restrições atingem especificamente o curso de Medicina da Unipantanal, instituição também conhecida como Fapan. O curso obteve conceito 1, a menor faixa de avaliação do Enamed.

Dos 26 estudantes que realizaram o exame, quatro foram considerados proficientes, o equivalente a 15,4% dos participantes.

O resultado enquadrou a instituição no grupo de cursos com conceito 1 e índice de proficiência inferior a 30%, faixa para a qual o MEC estabeleceu as medidas cautelares mais rigorosas. A Unipantanal consta no anexo da Portaria Seres/MEC nº 72, de 16 de março de 2026.

Além da suspensão do ingresso de novos alunos, o curso fica impedido de solicitar aumento de vagas e sofre restrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior alcançados pela portaria.

As medidas devem permanecer em vigor até a divulgação dos resultados do Enamed 2026. A partir da nova avaliação, as restrições poderão ser retiradas, mantidas ou ampliadas, conforme o desempenho apresentado pelo curso.

As determinações não significam o fechamento do curso e não impedem que os estudantes atualmente matriculados continuem a graduação. Segundo o MEC, as restrições atingem principalmente novos ingressos, ampliação de vagas e programas federais vinculados à instituição.

Quando as medidas foram anunciadas, em março, a Estácio do Pantanal contestou a utilização do resultado do Enamed como parâmetro para aplicação das restrições.

Em manifestação divulgada à imprensa, a instituição argumentou que os 26 estudantes avaliados cursavam o 11º período e ainda não haviam concluído integralmente o internato, situação que, segundo a Estácio, poderia ter influenciado o desempenho no exame.

A instituição também informou que o curso possui conceito 5 em avaliação do MEC e afirmou que apresentaria manifestação no processo administrativo de supervisão. Na ocasião, ressaltou ainda que as atividades acadêmicas continuariam normalmente para os estudantes já matriculados.

Em Mato Grosso, a Universidade de Cuiabá (Unic) também teve desempenho considerado insatisfatório no Enamed, mas recebeu conceito 2 e foi enquadrada em uma faixa diferente de medidas cautelares.

A situação da Unipantanal é mais restritiva por causa do conceito 1 e do índice de apenas 15,4% de estudantes considerados proficientes.

O Enamed é realizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e integra os instrumentos utilizados pelo governo federal para avaliar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país.

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