Deputado pretende mobilizar classes produtoras da região para reverter projeto de Lula sobre mudança na reserva do Taiamã

Publicado em

24 de abril de 2026

Por

Da Redação

Cáceres

Assunto: Reflexo da Mata ciliar no Rio Paraguai;
Local: Estação Ecológica do Taiamã, MT;
Data: 11/2010;
Autor: Palê Zuppani

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Uma grande mobilização de autoridades regionais, entidades e a classe produtora do Estado, é proposta pelo deputado Valmir Moretto, na tentativa de reverter a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece ampliação e mudança na Estação Ecológica do Taiamã, em Cáceres.

A ampliação de duas Unidades de Conservação (UCs), uma em Cáceres e outra em Poconé, foi anunciada pelo presidente Lula, no mês de março, durante a COP15 em Campo Grande (MS). A ampliação irá acrescer 104,2 mil hectares de proteção direta ao bioma pantaneiro no estado.

“Estamos em contato com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), autoridades regionais e a classe produtora do Estado, no sentido de promovermos uma grande mobilização para reverter essa situação” diz Moretto.

Casa a mobilização não for suficiente, de acordo com o deputado, a ideia será recorrer à justiça. “Caso contrário teremos que buscar a justiça, que é o caminho que sobra e que temos, para não travar o Estado, especialmente, a Grande Cáceres e o Vale do Guaporé, que tem grande expectativa da operacionalização da hidrovia”

Assim como produtores, autoridades e os governos estadual e municipal, Moretto é de opinião de que a ampliação da reserva, sob a justificativa de “preservação do “pulso de inundação”, fenômeno essencial para a sobrevivência da fauna e flora da região” irá trazer impactos ao desenvolvimento regional, atingindo propriedades rurais e projetos estratégicos, como a hidrovia do rio Paraguai.

O deputado assinala que “a ampliação e a mudança de localização da reserva, do lado esquerdo para o direito do rio, irá travar toda a hidrovia, podendo provocar prejuízos incalculáveis para projetos estruturais da toda região, como a Zona de Processamento de exportação (ZPE), que irá depender muito da hidrovia”.

Preocupação do deputado é compactuada com gestor da ZPE

A contrariedade manifestada pelo deputado Moretto, também reflete no posicionamento da direção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres.

“Não nos opomos à ampliação da Reserva de Taiamã, reconhecemos a importância da preservação ambiental para as futuras gerações. Todavia, a ausência de estudos técnicos sobre cursos secundários do Rio Paraguai, como o Rio Bracinho, gera insegurança jurídica e pode comprometer processos naturais, além de interferir na livre navegação e nas atividades econômicas associadas”.

A observação é da gestora da ZPE Silvia Leiza Rodrigues ao acrescentar que “eventuais restrições à navegabilidade trariam impactos negativos relevantes à economia de Mato Grosso, afetando empreendimentos licenciados e o ambiente de investimentos. Soma-se a isso a existência de falhas no processo, como a ausência de estudos adequados, o descumprimento de etapas procedimentais e a não participação do Estado na decisão”.

Diante disso, segundo ela, é imprescindível que o Governo Federal adote uma abordagem sistêmica, considerando a relevância econômica de Mato Grosso no cenário nacional. Diz que “a ampliação da reserva deve observar critérios técnicos rigorosos, o devido processo legal e a participação dos entes federativos, assegurando o equilíbrio entre preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”

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Cáceres

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Publicados

6 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

Assessoria

A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

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