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Cáceres

Deputado pretende mobilizar classes produtoras da região para reverter projeto de Lula sobre mudança na reserva do Taiamã

Publicado em

Cáceres

Assunto: Reflexo da Mata ciliar no Rio Paraguai;
Local: Estação Ecológica do Taiamã, MT;
Data: 11/2010;
Autor: Palê Zuppani

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

Uma grande mobilização de autoridades regionais, entidades e a classe produtora do Estado, é proposta pelo deputado Valmir Moretto, na tentativa de reverter a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece ampliação e mudança na Estação Ecológica do Taiamã, em Cáceres.

 

A ampliação de duas Unidades de Conservação (UCs), uma em Cáceres e outra em Poconé, foi anunciada pelo presidente Lula, no mês de março, durante a COP15 em Campo Grande (MS). A ampliação irá acrescer 104,2 mil hectares de proteção direta ao bioma pantaneiro no estado.

 

“Estamos em contato com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), autoridades regionais e a classe produtora do Estado, no sentido de promovermos uma grande mobilização para reverter essa situação” diz Moretto.

 

Casa a mobilização não for suficiente, de acordo com o deputado, a ideia será recorrer à justiça. “Caso contrário teremos que buscar a justiça, que é o caminho que sobra e que temos, para não travar o Estado, especialmente, a Grande Cáceres e o Vale do Guaporé, que tem grande expectativa da operacionalização da hidrovia”

 

Assim como produtores, autoridades e os governos estadual e municipal, Moretto é de opinião de que a ampliação da reserva, sob a justificativa de “preservação do “pulso de inundação”, fenômeno essencial para a sobrevivência da fauna e flora da região” irá trazer impactos ao desenvolvimento regional, atingindo propriedades rurais e projetos estratégicos, como a hidrovia do rio Paraguai.

 

O deputado assinala que “a ampliação e a mudança de localização da reserva, do lado esquerdo para o direito do rio, irá travar toda a hidrovia, podendo provocar prejuízos incalculáveis para projetos estruturais da toda região, como a Zona de Processamento de exportação (ZPE), que irá depender muito da hidrovia”.

 

Preocupação do deputado é compactuada com gestor da ZPE

 

A contrariedade manifestada pelo deputado Moretto, também reflete no posicionamento da direção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres.

 

“Não nos opomos à ampliação da Reserva de Taiamã, reconhecemos a importância da preservação ambiental para as futuras gerações. Todavia, a ausência de estudos técnicos sobre cursos secundários do Rio Paraguai, como o Rio Bracinho, gera insegurança jurídica e pode comprometer processos naturais, além de interferir na livre navegação e nas atividades econômicas associadas”.

 A observação é da gestora da ZPE Silvia Leiza Rodrigues ao acrescentar que “eventuais restrições à navegabilidade trariam impactos negativos relevantes à economia de Mato Grosso, afetando empreendimentos licenciados e o ambiente de investimentos. Soma-se a isso a existência de falhas no processo, como a ausência de estudos adequados, o descumprimento de etapas procedimentais e a não participação do Estado na decisão”.

 

Diante disso, segundo ela, é imprescindível que o Governo Federal adote uma abordagem sistêmica, considerando a relevância econômica de Mato Grosso no cenário nacional. Diz que “a ampliação da reserva deve observar critérios técnicos rigorosos, o devido processo legal e a participação dos entes federativos, assegurando o equilíbrio entre preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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