Prefeitura de Primavera do Leste orienta comerciantes sobre novas regras para atuação de food trucks

Publicado em

1 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas, realizou uma ação de orientação aos proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes na noite desta sexta-feira (31), sobre as novas regras para utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos.

A iniciativa teve caráter exclusivamente educativo e busca orientar os comerciantes sobre as alterações na legislação municipal, garantindo mais organização, acessibilidade e segurança para todos que utilizam os espaços públicos, especialmente na região da Lagoa Municipal.

Conforme a nova legislação, os comerciantes poderão utilizar até cinco mesas e vinte cadeiras, desde que seja mantido um corredor livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação de pedestres. Além disso, a utilização das mesas e cadeiras é permitida após as 18 horas.

Durante a fiscalização, as equipes entregaram material informativo aos comerciantes, esclarecendo as mudanças e reforçando a importância da adequação às novas normas.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, explicou que a determinação da gestão municipal é priorizar a orientação neste primeiro momento.

“Estamos realizando uma orientação aos food trucks e aos carrinhos de lanche da cidade, a pedido do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana. Produzimos esse material informativo para explicar a nova lei aprovada pela Câmara Municipal, que permite aos ambulantes utilizarem até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras, desde que seja mantido um espaço de 1,20 metro para a passagem dos pedestres. Neste momento, a fiscalização está realizando apenas esse trabalho de orientação, sem autuações”, destacou.

Após o trabalho realizado, o secretário ressaltou que a grande maioria dos comerciantes já atende às exigências da nova legislação.

“Trouxemos o material, orientamos e, graças a Deus, deu tudo certo. A maioria dos food trucks já está cumprindo a nova lei e se adequou às regras. Alguns receberam orientações e tenho certeza de que também farão as adequações necessárias”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a medida busca conciliar o desenvolvimento da atividade econômica com a preservação da mobilidade urbana, garantindo mais conforto, acessibilidade e segurança para moradores, comerciantes e visitantes que frequentam os espaços públicos de Primavera do Leste.

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Cáceres

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Publicados

60 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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