Congresso conclui novo modelo de licença ambiental especial e agro vê chance de destravar projetos estratégicos

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

A criação da Licença Ambiental Especial (LAE) avançou mais uma etapa no Congresso e está pronta para virar lei. O Senado aprovou nesta quarta-feira (03.12) a Medida Provisória 1.308/2025, um dia após o aval da Câmara. A proposta reorganiza pontos do marco do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo Executivo e restabelece dispositivos considerados essenciais para destravar obras classificadas como estratégicas.

A principal mudança é a criação de um regime diferenciado para empreendimentos considerados estratégicos pelo Executivo. Esses projetos serão definidos por decreto, a partir de uma proposta elaborada pelo Conselho de Governo. Rodovias que funcionam como corredores logísticos prioritários, por exemplo, poderão entrar na lista — um ponto que atraiu atenção do setor produtivo devido ao impacto direto sobre o escoamento da safra.

Apesar da categoria especial, a exigência de base técnica continua. Para acessar a LAE, o empreendedor deverá apresentar EIA e Rima, mantendo a avaliação ambiental tradicional. O que muda é a dinâmica do processo: a análise passa a ter prazo máximo de 12 meses e tratamento preferencial pelos órgãos responsáveis. A ideia, segundo parlamentares que defenderam a medida, é reduzir a fila de projetos que demoram anos para percorrer o caminho do licenciamento.

O texto final também ajusta as regras da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), criada no marco original. A MP amplia o conjunto de empreendimentos que não poderão recorrer ao licenciamento simplificado, como aqueles que exigem supressão de vegetação nativa dependente de autorização específica.

A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou o resultado, argumentando que a nova LAE abre espaço para um ciclo de investimentos em infraestrutura. Mas a recepção mais enfática veio do setor rural organizado.

O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion, comentou a conclusão do tema no Legislativo. “A LAE é mais uma oportunidade que o Congresso Nacional oferece para tirar do papel os projetos estratégicos que o Brasil precisa para voltar aos trilhos do crescimento, com segurança e preservação ambiental”, comentou em nota.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) afirma que o país vinha convivendo com um descompasso entre produção crescente e obras emperradas.

“Quem vive no campo sabe: a burocracia virou um insumo caro. Quando um projeto estratégico fica parado, toda a cadeia paga a conta — do produtor ao consumidor. A LAE traz um mínimo de previsibilidade e isso já muda o jogo”, disse.

Rezende destaca que prazos definidos reduzem o risco de investimento, algo crucial para um setor que trabalha com margens apertadas e decisões de longo prazo. “O produtor planeja safra, compra insumo, fecha contrato de venda. É impossível fazer tudo isso com estradas destruídas e licenças que se arrastam sem resposta. Quando o Estado se compromete com 12 meses, ele não está criando vantagem — está apenas garantindo um funcionamento mínimo”, afirmou.

Ele também rebate críticas de que a nova modalidade flexibilizaria a proteção ambiental. “Não existe atalho no que diz respeito ao estudo de impacto. EIA e Rima continuam obrigatórios. O que se elimina é o excesso de etapas e idas e vindas que não acrescentavam qualidade à análise. É perfeitamente possível proteger o ambiente e, ao mesmo tempo, dar fluidez a obras essenciais”, completou.

Com a aprovação concluída, equipes técnicas de governos estaduais, municípios e do próprio setor produtivo já começaram a mapear quais projetos podem se enquadrar como estratégicos. A expectativa é que a nova licença ajude a tirar da gaveta intervenções em rodovias, travessias, pontes e corredores logísticos que impactam diretamente o agro — uma agenda antiga para quem depende de estrada para fazer a safra chegar ao porto.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Agro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações

Publicados

8 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

O agronegócio de Minas Gerais ganhou protagonismo nas exportações e já supera a mineração na pauta externa do Estado, consolidando uma mudança estrutural na economia mineira. O avanço ocorre em um cenário de crescimento consistente do setor no Brasil, que movimenta cerca de R$ 3,79 trilhões e segue como um dos pilares da atividade econômica nacional.

O desempenho reflete uma combinação de escala produtiva, diversidade e avanço tecnológico no campo. O Estado ocupa posições de destaque em diversas cadeias: lidera a produção nacional de café e leite, além de figurar entre os maiores produtores de alho, morango e batata. Também aparece na segunda posição na produção de laranja e de peixes, sustentado por uma pecuária diversificada, com presença relevante na suinocultura e na avicultura.

Além da produção primária, o Estado tem ampliado a participação de produtos com maior valor agregado. Itens como queijos artesanais, cachaça, azeites, vinhos e embutidos têm ganhado espaço, fortalecendo a renda no campo e ampliando mercados. Esses produtos carregam identidade regional e agregam valor à produção, o que é fundamental para o produtor.

O desempenho recente também está ligado ao avanço tecnológico no campo. A adoção de técnicas de manejo mais eficientes, melhoramento genético e uso mais racional de insumos tem elevado a produtividade das lavouras e da pecuária.

A irrigação tem papel central nesse processo ao reduzir a dependência do regime de chuvas e dar mais previsibilidade à produção. A tecnologia permite estabilidade e ganho de produtividade, o que é essencial para manter competitividade.

Instituições de pesquisa e assistência técnica têm papel decisivo nesse avanço. Organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).atuam na difusão de tecnologia e no suporte direto ao produtor, já que sem pesquisa e assistência técnica, não há ganho de produtividade. O que sustenta o agro mineiro hoje é esse conjunto de inovação chegando ao campo.

Outro fator relevante é o peso da agricultura familiar, que amplia a base produtiva e contribui para a diversificação. Em Minas, pequenos e médios produtores têm participação expressiva, especialmente em cadeias como leite, café e hortifruticultura.

A presença desses produtores, associada à oferta de assistência técnica e programas de capacitação, fortalece o tecido produtivo e amplia a geração de renda no interior.

O avanço do agronegócio sobre a mineração na pauta de exportações sinaliza uma mudança importante no perfil econômico do Estado. Mais diversificado e menos dependente de commodities minerais, Minas consolida o campo como um dos principais motores de crescimento.

A perspectiva, segundo o setor, é de continuidade desse movimento, com ganho de competitividade, expansão de mercados e maior agregação de valor à produção.

Fonte: Pensar Agro

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